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AUTARQUIAS

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SERVIÇOS

AGRICULTURA

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• Selo SIM

ARRECADAçãO E TRIBUTAçãO

• Certidão Negativa de Débitos referente a imóveis de Empresas e/ou Atividade/Inexistência de empresa
• Certidões Negativa/Positiva de Imóveis ou de Empresas
• Documentos para parcelamento e negociação
• Empresa Fácil – I.Cad Online
• GISS Online
• Isenção de IPTU
• ISSQN – Legislação
• ITR- VALOR DA TERRA NUA 2020
• Laudo Valor Venal – Imóvel
• NFS Eletrônica – SPED
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• Tributos Municipais (IPTU e demais taxas)

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

• Celebração de Termo de Parceria
• Centro Ref. Assistência Social
• Centro Ref. Espec. Assistência Social
• Chamamento Público 2018
• Chamamento Público 2019
• Chamamento Público 2020
• Chamamento Público 2021
• Chamamento Público 2023 – Transparência

EDUCAçãO

• Extrato de Justificativa para Celebração de Termo de Parceria
• Justificativa da Inexigibilidade Chamamento Público
• Minuta Termo de Colaboração APAE
• Parecer Jurídico Termo Colaboração
• Parecer Técnico – APAE
• Solicitação parecer APAE

FINANçAS

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MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

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MUNíCIPE

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SAúDE

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SEGURANçA

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