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03 de setembro de 2015 Gabinete do Prefeito

Altimari apóia pleito da OAB Rio Claro para implantação da 2ª Vara do Trabalho

A presidente da 4ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rio Claro, Rosa Cattuzzo, solicitou na quarta-feira, 2, ao prefeito Du Altimari, apoio do governo local ao pleito da entidade, que persiste na reivindicação de instalação da 2ª Vara do Trabalho no município.

Acompanhada pelos advogados Joubert Natal Turola e Joubert Turola, a presidente da OAB entregou ao prefeito cópia de ofício enviado no primeiro dia deste mês ao vice-presidente da República, Michel Temer, solicitando que este encaminhe o pedido da OAB local às lideranças e autoridades responsáveis, para que o Projeto de Lei 2.642/2015, que trata do assunto, tenha o devido acompanhamento e receba atenção especial em seu trâmite.

No documento, a OAB de Rio Claro observa que a instalação da 2ª Vara do Trabalho no município “é de suma importância para a população da cidade e da região, e para os operadores de direito”.

O projeto citado e em torno do qual a OAB de Rio Claro está mobilizada, junto com os sindicatos de trabalhadores e de todo o meio jurídico local e regional, dispõe sobre a criação de 33 varas do trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e inclui Rio Claro entre as cidades contempladas. “Precisamos de todo apoio possível para que a criação da 2ª Vara no município se concretize”, afirmou a presidente da OAB local, informando que a única vara existente recebe de 3.000 a 4.000 processos por ano, enquanto o preconizado para assegurar a fluidez dos trabalhos limita esta quantidade a 1.800 processos anuais.

O prefeito Du Altimari atestou que esta defasagem é prejudicial a todos, em especial ao trabalhador. Ele ratificou sua posição de apoio total ao pleito da OAB rio-clarense e frisou que este posicionamento já se manifestava desde o início de seu primeiro mandato, quando a prefeitura intercedeu politicamente para a implantação da Cidade Judiciária. “Aquele sonho ganhou forma justamente com o prédio do Tribunal Regional do Trabalho e o do Fórum Criminal, ambos localizados na Bela Vista e inseridos num projeto maior, que também incorpora obras no sistema viário daquela região”, disse. A Vara do Trabalho de Rio Claro atende também os municípios de Santa Gertrudes, Corumbataí, Itirapina e Ipeúna.

Encaminhado em meados de agosto à Câmara dos Deputados, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto 2642/2015 foi entregue recentemente à relatoria do deputado federal Ademir Camilo, e encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público daquela casa de leis, onde tramita em regime prioritário.

Na véspera da indicação do relator, o presidente do TRT da 15ª Região, com sede em Campinas, Lorival Ferreira dos Santos, visitou o presidente da referida comissão e se avistou também com o relator do projeto, de quem ouviu o compromisso de que o parecer sobre a pertinência do projeto seria entregue rapidamente.  Santos esteve em Rio Claro no início deste ano para tratar de assuntos relacionados à finalização da construção do Tribunal Regional do Trabalho, quando antecipou a mobilização para que o município fosse contemplado com a 2ª Vara do Trabalho.

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