Na manhã da próxima quarta-feira (22), membros do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Rio Claro (Conerc) irão avaliar texto que será apresentado pelo Poder Executivo, visando à criação de uma lei municipal que irá garantir aos negros a reserva de vagas nos concursos públicos municipais.
A análise do texto será feita em conjunto com representantes da prefeitura de Rio Claro, conforme foi definido na noite de sexta-feira (17) durante reunião de conselheiros do Conerc com o prefeito Du Altimari. “Entendo que toda decisão sobre o assunto deve necessariamente passar pelo conselho”, afirmou Altimari, que destacou também a importância dos conselheiros discutirem a questão com os vereadores.
Projeto semelhante já foi apresentado na Câmara de Rio Claro, mas houve o entendimento de que o assunto não é de competência do Legislativo, cabendo ao prefeito a iniciativa de tal medida. “Em momento algum fui provocado com este tema. Estou disposto a fazer a discussão com a comunidade e os encaminhamentos que conjuntamente forem decididos”, afirmou Altimari aos conselheiros do Conerc.
O sistema de cotas para concursos públicos já está regulamentado em nível federal (Lei 12.999/2014), que estabelece reserva de 20%, e estadual (Lei 14.274/2003), que fixou em 10% o número de vagas reservadas para afrodescendentes.
