Estão abertas até a próxima quarta-feira (26) as inscrições para a eleição dos representantes das entidades não-governamentais junto ao Conselho Municipal do Idoso de Rio Claro – CMI. O CMI foi regulamentado pela Lei Municipal nº 4.107, de 28 de outubro de 2010, em substituição ao COMAI, adequando o município à legislação federal, especialmente o Estatuto do Idoso. As inscrições devem ser feitas na Casa dos Conselhos, situada na rua 17 nº 30, entre avenidas 23 e 25, no Bairro do Estádio, das 9 às 15 horas.
Podem participar das eleições as entidades não-governamentais qualificadas no artigo 4º inciso II da Lei 4.107, ou seja, instituições que desenvolvam atendimento e prestação de serviços não abrigados; instituições de longa permanência para idosos; instituições que oferecem assistência judiciária gratuita; instituição de ensino que possua atividades específicas voltadas ao idoso; grupos de terceira idade; e
entidade patronal com sede no município.
A eleição dos representantes das entidades não-governamentais junto ao CMI , titulares e suplentes, acontecerá na Assembléia Geral que será realizada
no dia 10 de fevereiro, das 14 às 17 horas, no Auditório do Núcleo Administrativo Municipal (NAM), na rua 06 nº 3.265, avenidas 42 e 46, bairro Santana.
Para participação na Assembléia será exigida a inscrição de um candidato titular, o respectivo suplente e até três delegados através de requerimento. O candidato não pode ser também delegado. É preciso apresentar cópia do estatuto, quando se tratar de entidade.
Para os Grupos ligados a idosos, também será necessária a apresentação de uma declaração com os objetivos e atribuições do grupo. Outra declaração exigida é a que informa a constituição da atual diretoria da entidade que quer participar da assembléia, local e horário de funcionamento da entidade ou grupo, bem como a data de fundação, devidamente assinado pelo representante legal.
É necessário, ainda, fazer a qualificação dos candidatos, com um breve perfil dos postulantes e informando nome completo e número do RG, endereço e telefone residencial e comercial. Os candidatos a delegados também precisam de qualificação com nome completo, número do RC, endereço residencial e comercial.
Cada entidade ou grupo pode indicar um fiscal para as eleições. As Entidades ou Grupos que tiverem suas inscrições indeferidas serão comunicados no dia 27 de janeiro, a partir das 14 horas, por meio de formulário impresso a ser afixado na Casa dos Conselhos, na Secretaria de Ação Social e
no paço municipal, e terão os dias 28 e 31 de janeiro para regularizar a situação, no mesmo horário e local das inscrições.
A lista de candidatos inscritos à eleição do CMI será divulgada a partir do dia 1º de fevereiro na Casa dos Conselhos, Secretaria Municipal de Ação
Social, e paço municipal, e enviada às entidades interessadas para conhecimento de todos participantes.
A representação da sociedade civil (metade da composição do CMI) também prevê representantes dos idosos do Centro-dia do Idoso e das instituições de longa permanência para idosos, que serão eleitos até o dia 10 de fevereiro, de acordo com procedimento próprio, a ser definido junto às entidades.
A outra metade de membros do CMI é composta por representantes dos Órgãos Públicos, que também terão até o dia 10 de fevereiro para apresentar os nomes dos titulares e suplentes que deverão compor o Conselho.
Os representantes da sociedade civil e dos órgãos governamentais serão nomeados pelo prefeito através de decreto. O edital completo foi publicado no Diário Oficial do Município.