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14 de junho de 2011 Sem categoria

Prefeitura avisa contribuintes para que não atrasem 3ª parcela de renegociação fiscal

A Procuradoria Geral de Rio Claro está expedindo aviso pelos correios àqueles que deixaram de pagar uma ou duas parcelas de renegociações de débitos inscritos na Dívida Ativa e que, por isso, correm o risco de ter o acordo cancelado.

Somente sobre renegociações de IPTU e de ISS, cerca de cinco mil cartas estão sendo expedidas pela prefeitura. Entre esses contribuintes estão incluídos os que aderiram ao Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID), iniciativa da prefeitura que permitia abater em até 100% os juros e as multas dos débitos em atraso e que recebeu adesões entre primeiro de setembro e 22 de dezembro de 2010.

Se os contribuintes que renegociaram com a prefeitura deixarem de pagar em dia três parcelas da renegociação, terão o débito inscrito de volta na Dívida Ativa do Município com juros e multa integrais. Além disso, a Procuradoria Geral do município irá retomar imediatamente o processo de execução fiscal relativo à dívida em questão.

“Estamos enviando esse aviso como mais uma forma de evitar que contribuintes em situação irregular percam a chance de ficar em dia com os cofres públicos”, comenta o Procurador Geral do Município, Cláudio Zerbo.

Outra desvantagem para quem não cumpre os pagamentos de reparcelamentos negociados com a prefeitura é que o débito em questão só pode ser pago à vista.

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