O índice de realinhamento das tarifas do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro ficará bem abaixo do que foi apontado pela Agência Reguladora do Saneamento (Ares-PCJ), que era de 14,36%.
Conforme decreto assinado pelo prefeito Du Altimari e que será publicado no Diário Oficial deste final de semana, o índice será de 9,96%, o que significa um aumento real de 4,12%, já que nos 9,96% também estão incluídos os 5,84% referentes à inflação medida pelo IPCA/IBGE no ano de 2012.
Com a revisão, a tarifa mínima residencial – para quem consome até 10 m³ por mês – que abrange 44% dos consumidores, passará de R$ 22,28 para R$ 24,50. Os novos valores estarão nas contas a serem entregues a partir de 10 de abril e que são referentes ao consumo de março.
O realinhamento cumpre a legislação federal 11.445/2007, lei do saneamento, que nos seus artigos 37 e 38 dispõe sobre a necessidade de reajustes periódicos das tarifas de serviços de saneamento para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas de saneamento básico.
