A Secretaria da Mulher tem como função principal formular, promover e executar políticas públicas que garantam os direitos das mulheres, com foco na equidade de gênero, no enfrentamento à violência e na valorização da mulher em todas as áreas da sociedade.
São competências da Secretaria Municipal da Mulher:
a) Assessorar o Chefe do Poder Executivo na formulação, coordenação e articulação de políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres e à equidade de gênero;
b) Planejar, desenvolver e executar campanhas educativas e de caráter não discriminatório, no âmbito do município, com foco na conscientização da população sobre os direitos das mulheres;
c) Articular, fomentar e implementar programas de cooperação com organismos estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à efetivação de políticas públicas para as mulheres;
d) Promover ações integradas em áreas de vulnerabilidade que impactam diretamente a qualidade de vida e a autonomia das mulheres, tais como educação, cultura, saúde, enfrentamento à violência de gênero, trabalho e superação da pobreza;
e) Estimular e garantir a autonomia econômica e financeira das mulheres, por meio de políticas de inclusão produtiva, qualificação profissional e geração de oportunidades, promovendo, assim, o empoderamento feminino como instrumento de transformação social;
f) Promover a equidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho, bem como políticas afirmativas que reconheçam e fortaleçam o papel das mulheres como sujeitos sociais e políticos;
g) Assegurar o direito à vida urbana com dignidade, garantindo às mulheres o acesso pleno e igualitário aos bens, serviços públicos e à cidade com qualidade de vida.
