Servidores públicos municipais de Rio Claro devem retornar ao trabalho já a partir desta segunda-feira, 27 de maio. A determinação é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que no final da tarde de sexta-feira, 24, concedeu liminar na ação apresentada pela Prefeitura de Rio Claro.
A determinação se aplica aos setores essenciais como serviços de saúde, segurança (Guarda Municipal e Defesa Civil), funerária municipal, execução fiscal, serviços de abastecimento e tratamento de água (Daae) e o setor de educação (inclusive creches). Estes serviços deverão estar com 100% de funcionamento.
Em sua decisão, o vice-presidente do TJSP, desembargador Gonzaga Franceschini, determina que o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro se abstenha em promover a paralisação total ou parcial das atividades essenciais de seus representados, sob pena de multa de R$ 20.000,00, bem como não obstrua, moleste ou constranja os servidores públicos municipais ao livre acesso aos prédios e equipamentos públicos.
