Desde Aristóteles ficou patenteado que “o homem é um ser gregário por natureza”; isso significa que é próprio do homem viver em sociedade. Mas a sociedade, gerando interações, gera também conflitos. Para vencer esses conflitos foram criadas regras que, se obedecidas, minimizam as pendências. Para gerenciar essas regras, se fizeram necessários mecanismos que variam de acordo com o tamanho da sociedade.
Numa sociedade tribal, o chefe do clã tem condições para administrar as regras e fazê-las cumprir. Na medida em que a sociedade cresce, porém, passa a ser imperiosa a ação de agentes de coerção mais eficazes, pois a partir de certo momento, as ações dos indivíduos não podem ser controladas apenas por um chefe. É nesse momento que surge a organização que se chama Polícia. Polícia é, assim, um organismo criado pelo grupo para garantir a coesão e o bem comum da própria sociedade. É a Polícia uma instituição universal, não havendo grupamento humano que a prescinda, dentro de uma forma ou de outra.
O progresso do conhecimento e da humanidade criou compartimentação para o sentido de Polícia. Temos hoje polícia administrativa, polícia judiciária, alfandegária, federal, fiscal, etc. São, porém ramos de um mesmo setor do Estado, cuja missão final é a manutenção da ordem e da segurança dos cidadãos.
Em nosso Estado temos, para exercer a polícia administrativa, a Polícia Militar, organização mais que centenária que esteve lado a lado com os paulistas em todas as manifestações cívicas e sociais destes cento e sessenta e seis anos de existência de nossa corporação.
No Brasil as origens da Polícia remontam ao período colonial. Após o descobrimento, Portugal não demonstrou interesse imediato pela nova terra acrescentada a seus domínios, e só não a abandonou completamente em razão das constantes invasões e incursões de estrangeiros, notadamente dos franceses.
As primeiras expedições se destinavam muito mais a patrulhar o litoral do que propriamente a colonizar. No entanto, foram instaladas feitorias ao longo da costa, deixando-se colonos para garantir a posse por Portugal. Esses colonos exerciam um papel múltiplo. Eram lavradores, membros de uma força de defesa e policiais.
No Brasil, a primeira tropa organizada de que se tem notícia foi armada em São Vicente em 1542 e sua missão era de expulsar uma força espanhola que ameaçava a capitania.
Posteriormente passaram a existir três linhas de tropas na colônia: A primeira que era paga, e tinha por finalidade a defesa externa. A segunda, também paga que tinha a incumbência da segurança interna, ou de polícia. E a terceira, constante de voluntários, que serviam para suprir a falhas das duas anteriores em efetivos. As três eram compostas por cidadãos que, quando não necessários seus préstimos para a segurança interna ou externa, exerciam suas atividades usuais: eram lavradores, comerciantes, professores.
Durante todo o período colonial, embora houvesse essa divisão em “linhas”, não havia diferenças estruturais entre tropas de defesa externa e de manutenção da ordem interna.
As constantes guerras com as colônias espanholas, que se estenderam até mesmo muito depois das respectivas independências, e a pacata vida da colônia antes e do vice-reinado depois, convidavam ao uso indiscriminado dos militares ora em ações internas (raras) ora em ações externas, estas mais freqüentes.
Até inícios do século XIX eram as tropas de segunda e de terceira linha que exerciam o papel de polícia na capitania de São Paulo. Havia Unidades particularmente bem treinadas e bem uniformizadas, chegando a despertar admiração dos reinóis que por aqui passaram.
Na França da Idade Média eram os militares que se encarregavam de toda a segurança, interna e externa, sem nenhuma divisão de função. Apenas eram conhecidos como “marechais” os militares encarregados pelo rei a patrulhar e defender a população contra salteadores de estrada, comuns na época. A força comandada pelos “marechais” era chamada de “marechausée”, que poderia ser traduzida para “marechaleza” ou atividade de marechal. Até o iluminismo do século XVIII foi esse o quadro da segurança interna francesa.
Com o advento da “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” em 1789, o artigo 12 desse documento previa a criação de uma “força pública” para a garantia dos direitos formulados na “Declaração”.
A “Marechausée” foi então convertida em “Gendarmaria”, do francês “Gendarmerie”, de “Gens d’Armes”, literalmente homens armados.
As tropas de Napoleão, logo após a subida ao poder do famoso corso, se espalharam pela Europa, disseminando em todo o continente as conquistas gaulesas, não só as científicas e intelectuais, mas especialmente as sociais.
Portugal não ficou imune a essa lufada de inovações, tendo criado em 1801 a “Guarda Real de Polícia”, evidentemente inspirada na “Gendarmerie”.
A vinda da Família Real para o Brasil trouxe a “Guarda Real de Polícia”, que aqui foi reorganizada, tornando-se a polícia da Corte (Rio de janeiro).
A Independência desorganizou a “Guarda Real de Polícia”, que era composta em sua maioria por portugueses, ficando a segurança da cidade a cargo das chamadas “Milícias”, que, embora fossem continuadoras da “Guarda”, não desempenhavam suas funções a contento. Foi então que a Regência, a 9 de outubro de 1831 baixou lei que criava o “Corpo de Municipais Permanentes” na Corte, e autorizava que fosse feito o mesmo nas províncias.
Era a reorganização da antiga “Guarda Real de Polícia”, mas era também a certidão de nascimento das Polícias Militares.
Em São Paulo, a 15 de dezembro de 1831, por lei da Assembléia Provincial, proposta pelo Presidente da Província, Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar, foi criado o Corpo de Municipais Permanentes, composto de cem praças a pé, e trinta praças a cavalo; eram os “cento e trinta de trinta e um”. Estava fundada a Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Durante o século XIX a corporação policial de São Paulo recebeu várias denominações: Corpo de Municipais Permanentes, Corpo de Municipais Provisórios, Guarda de Polícia, Brigada Policial, Força Policial e finalmente, Força Pública, nome com o qual conquistou vitórias e participou de grandes eventos, até já no século XX.
Durante o oitocentos, a Corporação Policial Militar Paulista participou praticamente de todas as campanhas em que o país se viu envolvido, destacando-se a Guerra dos Farrapos, (1838), em que foram combatidos os separatistas da República de Piratini; a colonização dos Campos das Palmas (1839), no extremo da província, hoje pertencente ao Paraná; a Revolução Liberal de Sorocaba, em 1842; a Guerra do Paraguai (1865/1870); a Revolta da Armada e a Revolução Federalista (1893/1894); a Questão dos Protocolos, em que a nova colônia italiana de São Paulo se amotinou, gerando um conflito que não teve maiores conseqüências graças a pronta intervenção da Milícia Paulista; a Campanha de Canudos (1897), quando Euclides da Cunha chegou a elogiar a atuação do 1º Batalhão em terras do Rio Vaza Barris.
No século XX a Força Pública interveio nas situações extremas em que a ordem foi quebrada, sempre a serviço da população e do Poder constituído. Esteve a Milícia nas revoluções que marcaram o fim da chamada “República Velha” e na famosa “Clarinada” de 1932.
Esteve presente na Segunda Guerra Mundial, não só na segurança de pontos vitais dentro de nossas fronteiras, mas também nos campos da Europa, onde a Polícia do Exército foi formada com efetivos da Guarda Civil, corpo policial criado em função da Força Pública (1926) e a ela incorporado em 1970 para formar a atual Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Enquanto isso, anonimamente, dia e noite, os efetivos da Polícia militar sempre patrulharam as cidades, policiaram espetáculos e campos esportivos. Perseguiram foragidos da Justiça, e fiscalizaram matas, rios e estradas de nosso Estado. Ao lado disso, desempenharam relevante atividade social, conduzindo feridos a hospitais, apagando incêndios e realizado partos, até dentro de viaturas.
A Polícia Militar é hoje uma Organização fardada, organizada militarmente, subordinada ao Governador do Estado, através da Secretaria da Segurança Pública e do Comando Geral da Corporação, e que presta seus serviços dentro do rigoroso cumprimento do dever legal.
Por ser um corpo militar, dispõem de meios e ferramentas para coibir excesso no seio da tropa, fatos esses a que nenhuma organização está imune, mas que, dada a reação draconiana aplicada aos infratores, inibe e desestimula atitudes anti-sociais. A maior prova disso é a correta apresentação das estatísticas pela corporação, incluindo os desvios de seu pessoal e as punições sofridas pelos maus.
Raras organizações, mesmo nos países ditos de Primeiro Mundo, dão maior atenção à conduta social, profissional e psicológica de seus componentes. Um trabalho de acompanhamento ao pessoal que se viu envolvido em ocorrências que levou a alguma fatalidade faz a Polícia Militar exercer controle cerrado sobre esses problemas. O acompanhamento psicológico é uma constante junto ao pessoal; um sistema de previdência, campo em que a Corporação foi pioneira, implantando-o em 1905, garante às famílias daqueles que tombaram no cumprimento do dever uma continuidade de vida compatível com o heroísmo dos que se foram.
A implantação do Policiamento Comunitário, em que a corporação foi também pioneira na América Latina, vem trazer a garantia de modernidade e de procedimento democrático que são atributos tão almejados pela população para qualquer serviço público, mas que toma ares imperiosos quando se trata de Segurança Pública.
Com um efetivo de cerca de 80.000 pessoas, conquanto não seja ainda o ideal, a Polícia Militar exerce sua função em terra, no ar e no mar, nas estradas, nas florestas, nos campos e nas cidades, visando dar tranqüilidade à população, em um mundo cada vez mais conturbado.
A tropa da corporação tem contribuído com sua quota de sangue, perdendo pessoal em mortes e em casos de invalidez, enfrentado incompreensões e injustiças, lutando contra faltas de efetivo e, por vezes, de meios, mas tem deixado sua marca positiva nos corações dos paulistas que amam sua terra, que desejam um futuro melhor, e que comungam conosco do ideal de uma pátria grande e feliz.
Contando com o imprescindível apoio das autoridades constituídas, a quem sempre serviu e servirá impessoalmente, a Polícia Militar do Estado de São Paulo pretende avançar pelo século vindouro continuando como mais um dos pilares da grandeza de São Paulo e do Brasil, fiel ao lema que ostenta em seu brasão.
O foco do trabalho policial-militar é o cidadão. Inúmeras medidas garantidoras do atendimento igualitário tem sido adotadas. A padronização de procedimentos, a compatibilização de territórios dos batalhões e das delegacias, a fixação de efetivos por meio de cálculos científicos, a distribuição técnica de pistolas, viaturas e rádios e, entre outros, a formação de bases de dados interativas com o planejamento, a execução e a supervisão do policiamento, permitem melhores serviços para todos.
Com a introdução de mais tecnologia nas viaturas, a informática a bordo, o tempo de retenção de pessoas para verificação de documentos e elaboração de registros policiais diminuirá de forma dramática.
É preciso que os serviços cheguem até o cidadão, permitindo que todos possam desenvolver suas potencialidades de modo mais amplo.
Em 1935, criado como um dos Sub-destacamentos do Destacamento Policial de Piracicaba. Em 1957 com a transformação do Destacamento de Piracicaba na 2ª Cia do 8º Batalhão de Caçadores da Força Pública, passou a ser Pelotão. Em 1970, depois da unificação da Força Pública com a Guarda Civil, a Cia de Piracicaba desmembrou-se do 8º Batalhão e passou a ser a 4ª Companhia Independente da Policia Militar, mantendo Rio Claro na condição de pelotão subordinado a ela. Em 1975 através do Decreto 7289, de 15 de dezembro de 1975, foi criado o 10º BPM-I em Piracicaba, elevando Rio Claro a condição de 3ª Cia/PM. Em 1989, foi criado o CPA-I-12 em Limeira e com isso foi criado mediante o Decreto nº 29.911 o 37º BPM-I em Rio Claro, que até os dias de hoje vem exercendo suas atividades de policiamento nas 08 cidades de sua Região Administrativa.
Emprego do Plano de Policiamento Inteligente:
Telefone 24h: 190
Telefone Administrativo: (19) 3524-4688
