Interessados em participar do Conselho Municipal de Economia Solidária (Comes) podem inscrever-se no período de 12 a 14 de agosto na Casa dos Conselhos, situada à Avenida 1 nº 780, esquina com a Rua 9, das 13h30 às 16 horas. Podem inscrever-se para a composição do Conselho Municipal de Economia Solidária candidatos representantes de empreendimentos econômicos solidários que residem no município e as entidades de apoio ou fomento que têm atuação comprovada no município há pelo menos dois anos.
No ato de inscrição os representantes dos Empreendimentos Econômicos Solidários deverão apresentar cópia simples do RG, CPF e comprovante de residência, ficha de inscrição devidamente preenchida e comprovação de atuação no município. Os inscritos representantes da cadeia da agricultura familiar devem apresentar cópia da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf). Já as Entidades de Apoio ou Fomento devem apresentar cópia simples do Estatuto Social com CNPJ (ficha da receita), ficha de inscrição devidamente preenchida e comprovação de atuação no município.
O Comes terá a finalidade de contribuir para a participação e o controle social, possibilitando avaliar o andamento dos projetos e sugerir medidas que contribuam para qualificar a execução das atividades e alcance dos resultados. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Ação Social.
A eleição para o biênio 2013-2015, será realizada dia 29 deste mês. Para a eleição são convocados representantes titulares e suplentes dos empreendimentos econômicos solidários e entidades civis, atuantes diretamente no desenvolvimento das cadeias produtivas dos EES.
De acordo com o Artigo 21 da referida lei, o Comes deve ser composto por seis representantes do setor público, distribuídos entre os níveis municipal, estadual e federal; seis representantes da sociedade civil integrantes de empreendimentos da economia solidária existentes no município de Rio Claro; e seis representantes de entidades civis que atuem na assessoria, apoio ou fomento à economia solidária no município.
Na ausência de representantes de alguma das cadeias produtivas elencadas acima, as vagas remanescentes serão destinadas às cadeias produtivas não representadas. Na ausência de alguma cadeia produtiva será contemplada a que tiver maior representatividade.
