Conhecer o Estatuto do Idoso é a melhor forma de respeitar e garantir direitos deste importante segmento da população
A Secretaria Municipal de Ação Social distribuiu, dia 1º de outubro, novas edições do Estatuto do Idoso, consubstanciado no Projeto de Lei nº 3.561, de 1997. A entrega dos exemplares foi feita durante programação da Semana do Idoso, em evento realizado na Câmara Municipal com o objetivo de incentivar e viabilizar o estudo das leis que garantem os direitos dessa importante parcela da população.
Recentemente, o ex-secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan recomendou que todos os países cuidassem melhor de seus idosos, pois o mundo está envelhecendo. Segundo as estatísticas, 600 milhões de seres humanos têm mais de 60 anos, e os direitos dos idosos, embora registrados no Estatuto do Idoso, pouco são conhecidos e muito menos respeitados.
Pesquisas locais revelam que em 2030 a população idosa de Rio Claro representará 21/6% do total, correspondendo a 45.416 habitantes. Dessa forma, gestores do Município se preocupam com o futuro e, além de incentivarem ações junto aos inúmeros grupos de idosos aqui formados e apoiar projetos que surgem dentro deste contexto, cuidam para que os idosos tenham políticas públicas que garantam seus direitos.
A nova edição do Estatuto do Idoso foi providenciada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social. O CREAS atende idosos quando seus direitos são violados e/ou negligenciados, sendo estes: abusos físicos e psicológicos, negligência e abandono.
O atendimento no CREAS tem o intuito de cessar o ciclo de violência, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e acreditando na capacidade de reorganização familiar, prevenindo, assim, o abandono e o acolhimento de idosos em instituições de abrigamento. Para tanto, conta com a parceria da rede de serviços municipal.
Já nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS é oferecido o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários para idosos, que visa fortalecer as potencialidades e proporcionar melhorias na qualidade de vida desse segmento da população.
Prioritariamente, são atendidos os beneficiários do Beneficio de Prestação Continuada – BPC, que assegura o repasse no valor de 01 salário mínimo para pessoas idosas com 65 ou mais e também pessoas com deficiência. O trabalho com essa população se concretiza por meio de grupos de convivência, atendimentos individuais, orientações sobre direitos, encaminhamentos para acesso a outros serviços e medidas de proteção, além de passeios culturais e oficinas com profissionais de diversas áreas.
A Secretaria de Ação Social é responsável, ainda, pelas atividades oferecidas aos idosos acolhidos pelo Centro Dia do Idoso Padre Augusto Casagrande, que permitem a este grande número de pessoas se manterem inseridas e participantes na sociedade.
Cerca de 60 idosos frequentam a instituição das 8 às 16 horas e recebem três refeições diárias, além de participarem de atividades durante todo o período. A secretária municipal de Ação Social, Luci Helena Wendel Ferreira, menciona que o quadro de funcionários envolvidos no trabalho com os idosos é composto por cozinheira, duas ajudantes de cozinha, quatro monitoras de ensino, duas auxiliares de serviços gerais, cabeleireira, psicóloga, naturóloga, assistente social, fisioterapeuta e coordenadora.
“As atividades realizadas são providas por profissionais e envolvem jogos pedagógicos, oficina culinária, jardinagem, realização de bingo, baile, culto ecumênico, reunião de grupos terapêuticos e atendimentos individuais”, explica Luci. “Além do convívio social, a iniciativa tem como meta estimular a independência e o lado cognitivo, garantindo ao idoso a possibilidade de aprender e reaprender tarefas, o que melhora suas condições de saúde”, acrescenta.
