A Prefeitura de Rio Claro está autorizada a operar serviços de telecomunicações como a Internet Gratuita e o videomonitoramento, conforme documento publicado no Diário Oficial da União desta semana. Desta forma a prefeitura poderá colocar em prática os projetos de internet gratuita e o de monitoramento por vídeo de logradouros públicos. “Estamos, portanto, aptos a utilizar meios de comunicação internos e externos, totalmente legalizados, homologados e certificados pela Anatel”, resumiu o prefeito Du Altimari. “Tínhamos este compromisso com a cidade, com a população e é gratificante poder tornar pública esta notícia”, disse.
O desimpedimento legal para disponibilizar esses serviços está contido no ato de outorga de licença de Serviço Limitado Privado (SLP) publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira, 5, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os dois projetos, de internet gratuita para a população e o de videomonitoramento estão agora em conformidade com as resoluções 397/2005 e 506/2008 da Anatel, que regulam tais serviços.
Sobre o assunto, o prefeito Du Altimari afirmou que a autorização da Anatel é resultado de negociações com a agência do governo federal no sentido de incorporar à reivindicação de disponibilização de acesso gratuito da população à internet, também o projeto de videomonitoramento, desenvolvido dentro do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), ao qual Rio Claro se credenciou já nos primeiros meses da atual administração. “Fizemos um trabalho consistente, mantivemos interlocução contínua com as autoridades em Brasília e cumprimos todas as exigências que nos foram feitas”, explicou Altimari. “Temos, enfim, consolidadas, as pilastras de uma Cidade Digital”, anunciou.
A implantação da internet gratuita na cidade está sendo feita em etapas e essa agora cumprida com a autorização da Anatel era considerada imprescindível. “Temos de fazer ainda um levantamento que apontará a demanda de acessos, a segurança do sistema, banda e equipamentos a serem utilizados”, explicou o diretor de Tecnologia da Informação da prefeitura, Everaldo Arruda.