A prefeitura de Rio Claro vai digitalizar todas as leis, decretos e portarias do município produzidas nos últimos 60 anos. Contrato neste sentido foi assinado no dia 13 deste mês com a empresa NBS Produtos para Informática, Consultoria e Sistemas Ltda., que venceu a licitação que está sendo publicada no Diário Oficial do Município desta semana. Com a digitalização de todos os documentos referentes ao período que vai de 1948 a 2009, a prefeitura poderá assegurar, pela primeira vez em sua história, informação rápida para os cidadãos sobre as leis, decretos e portarias emitidas.
Depois de concluída a digitalização, o que deverá ocorrer em 90 dias, de acordo com o prazo contratual estabelecido, o acesso à documentação será ágil, com a utilização da internet. Serão viabilizadas duas formas de busca, uma pelo número do documento que se quer pesquisar e outra por assunto, situação em que o sistema informará ao pesquisador toda a legislação que está cadastrada sobre o tema acessado.
O valor do contrato é de R$ 16.200,00. “É um investimento necessário, não se concebe que um município do porte de Rio Claro tenha entrado no século XXI ainda dependente de consultas às leis impressas, contidas em livros” diz o prefeito Du Altimari. E acrescenta: “A digitalização das nossas leis se enquadra no princípio da transparência que assumimos em nosso governo, o que já ficou demonstrado quando inauguramos o Portal da Transparência e no nosso portal na internet”.