Os proprietários rurais que ainda não levaram a documentação para ser feito o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de sua propriedade devem correr. O prazo dado pelo governo federal termina na quarta-feira, dia 31. Em Rio Claro, a prefeitura faz gratuitamente o CAR, com atendimento na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Silvicultura e Manutenção (Avenida 58-A, 600, no bairro Jardim América). O agendamento deve ser feito pelo telefone (19) 3527-1428, ramal 33, das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
“O documento será exigido a partir de junho deste ano para a concessão de licenças ambientais e crédito rural”, explica o secretário municipal de Agricultura, Emílio Cerri. “Por isso é fundamental que todos os proprietários providenciem o cadastramento de sua propriedade”, destaca.
Para fazer o cadastro, é necessário apresentar CPF, RG e documento de posse, que pode ser escritura, registro de partilha, sentença declaratória de usucapião, escritura pública ou particular de doação ou documento lavrado por órgão público que certifique a posse.
“A inscrição no CAR é o primeiro passo para a obtenção da regularidade ambiental do imóvel”, explica Ivan Marafon, da pasta da Agricultura, acrescentando que o cadastramento é obrigatório a todas as propriedades ou posses, independente da área e finalidade. O registro deve ser feito pelo proprietário ou possuidor rural, inclusive o posseiro. Arrendatários, comodatários e parceiros ficam isentos.
Por meio do CAR, será criada uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. Por isso, o governo federal estipulou multa diária de R$ 50,00 para os proprietários rurais sem o CAR a partir do mês que vem.
