Informações sobre o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foram repassadas nesta quinta-feira, 5, durante oficina realizada pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Silvicultura, em parceria com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar no Estado de São Paulo Rurais (Fetaesp). A iniciativa teve a participação de 15 lideranças do setor, que deverão atuar como multiplicadores das informações obtidas no evento.
O PNCF, criado em 2003, é uma política pública direcionada a trabalhadores do campo, sem terra ou com pouca terra, permitindo que possam adquirir imóveis na zona rural. Trata-se de um programa que financia esses imóveis, mediante critérios bem definidos, diferenciando-se, portanto, do que seria apropriação da terra.
Para efeito de aquisição dos imóveis é necessário que estes possuam título legítimo e legal, sem qualquer irregularidade e estarem em dia com os impostos. Há três linhas de crédito, ajustadas às necessidades dos beneficiários. Uma, denominada de Combate à Pobreza Rural, para as famílias inscritas no Cadastro Único, estabelecendo que os recursos possam ser utilizados tanto na aquisição da terra como para os projetos de infraestrutura.
Outra linha, a Nossa Primeira Terra (NPT) está destinada a jovens rurais, filhos e filhas de agricultores, estudantes de escolas agrotécnicas e centros familiares de formação por alternância, na faixa etária de 18 a 29 anos. A terceira linha de crédito, Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) foi desenvolvida para atender agricultores que, geralmente, já estão na terra ou, ainda, os que possuem minifúndios e querem aumentar sua área. Neste caso, os recursos podem ser aplicados na aquisição da terra e na estruturação produtiva, e podem ser reembolsáveis.
O limite atual de crédito está fixado em R$ 80 mil, exigindo-se valores variáveis de renda familiar anual e de patrimônio, de acordo com a linha de crédito escolhida. As taxas de juros representam um dos maiores incentivos proporcionadas pelo PNCF, variando de 0,5% a 2%. Acrescente-se, também, o bônus de até 40% para quem efetuar os pagamentos sem atraso e de 10% para terra negociada com preço abaixo do corrente do valor de mercado.
“As facilidades são muitas para quem quer terra e se enquadra nos requisitos do programa”, destaca Dimas Tavares, da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em São Paulo. “Trata-se de uma política pública bem dimensionada, justa, que torna o acesso à terra possível para quem precisa”, explica Luciano Tourinho, da Fetaesp, que junto com o coordenador estadual do PNCF, João Aranha Júnior, participou da oficina realizada em Rio Claro, ao lado do secretário municipal da pasta, Carlos Alberto Teixeira De Lucca e da diretora de abastecimento, Maria Elena De Mori.
Tourinho e Tavares avaliaram que a divulgação do PNCF em Rio Claro trará bons resultados, argumentando que a parceria dos dois órgãos com a prefeitura é essencial para fortalecer as ações. “Queremos um público maior na próxima edição da oficina, visto que o tema é de grande interesse para o agricultor familiar”, ponderou De Lucca.
Para mais informações e inscrições à segunda Oficina de Capacitação ao PNCF que deverá ocorrer em Rio Claro, os interessados devem procurar, pessoalmente, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Silvicultura, a Avenida 58-A, nº 600 – Jardim América.
