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17 de julho de 2015 Arquivo Público e Histórico

Bate-papo Cultural analisa o debate nacional sobre a redução da maioridade penal

A pedagoga Joana D’Arc Teixeira, pesquisadora do Observatório de Segurança Pública da Unesp, é a convidada para falar sobre a polêmica questão da redução da maioridade penal no Brasil, no 89º Bate-papo Cultural do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro. O evento é aberto ao público e será realizado na próxima terça-feira (21) a partir das 20 horas.

Mestre em Educação pela Ufscar e doutoranda em Ciências Sociais – linha Pensamento Social e Políticas Públicas, pela Unesp de Marília, Joana D’Arc colabora em pesquisas sobre os processos de vitimização das mulheres no sistema prisional e das jovens em cumprimento de medidas sócioeducativas.

Com o tema “Redução da marioridade penal – dos discursos contrários aos favoráves – mas, afinal o que falta nessas discussões?”, a palestrante abre um debate sobre os posicionamentos da sociedade sobre o impasse e como a presente comunicação busca problematizar essa questão.

Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 1990, identifica-se diversas críticas à legislação. Em 1993 surge a primeira proposta de redução da maioridade penal. A partir dai é significativa e cíclica a presença de projetos de lei e de emendas constitucionais no Congresso Nacional que buscam alterar os dispositivos da Constituição Federal e o ECA.

Para Joana, as reflexões em torno da maioridade penal apontam que as políticas de controle social que incidem sobre os jovens são de ordens social, política e cultural. No imaginário social, verifica-se discursos de que os jovens estão cada vez mais violentos e cresce exponencialmente o número de envolvimento deles com o crime.

“Ao infringirem a lei, os jovens tornam-se em objetos de disputas: de um lado, há os que querem tratá-los como adultos e, de outro, os que querem tratá-los como incapazes”, diz Joana ao observar que as tendências e impulsos punitivos levam à ascensão de um estado cada vez mais penal.

Colaboradora do Grupo de Estudos em Segurança Pública (Gesp) e do Grupo de Estudos da Condição Juvenil (Gejuve) Joana atua nas áreas de pesquisa como sociologia da infância e juventude, medidas sócioeducativas e juventude em conflito com a lei.

“Vamos discutir como está se construindo a articulação entre juventude e violência, sobre os clamores para a intensificação das ações punitivas, bem como a seletividade na criminalização, que, no geral, se apoiam em atributos étnico-raciais e geográfico”, sugere Joana.

O Bate-papo cultural é um evento mensal que pretende promover o encontro entre pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento e a comunidade. O encontro é aberto à população e oferece certificado de participação.

O Arquivo Público localiza-se na rua 6, nº 3265, Alto do Santana, no NAM – Núcleo AdministrativoMunicipal. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3522.1948.

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