Documento vai facilitar acesso a serviços no município.
Em Rio Claro os interessados em fazer a carteira de identificação da pessoa com deficiência podem agendar atendimento no Atende Fácil pelo telefone 3522-2070 ou através do site da prefeitura(www.rioclaro.sp.gov.br,link no mural ao lado esquerdo inferior da página) ou direto pelo endereço rioclaro.acto.net.br .Dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (19) 3522-8000. Basta ligar nesse número e pedir para falar na Assessoria dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A carteira de identificação da pessoa com deficiência foi instituída pela prefeitura de Rio Claro em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O decreto foi assinado na semana passada. A carteira possibilita que apessoa com deficiência não tenha mais que apresentar laudos para acesso a serviços e outros benefícios assegurados por lei no âmbito do território municipal. A carteira de identificação será instrumento comprobatório da condição da deficiência e ferramenta importante para que o município afira a quantidade de pessoas com deficiência que residem em Rio Claro, sendo mais um instrumento para o desenvolvimento de políticas públicas nesse setor.
Os documentos necessários para fazer o documento são RG, CPF,comprovante de endereço, laudo médico com até 60 dias de emissão emitido por órgão público ou particular com CID atestando a deficiência, e uma foto 3×4 colorida com data não superior a 30 dias da solicitação.
Podem requerer o documento pessoas com deficiência física, visual,auditiva, intelectual, múltipla e as com transtorno do espectro autista. A carteira de identificação da pessoa com deficiência de Rio Claro está em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei brasileira de inclusão) e com a lei federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012.
