Os membros do Conselho de Regulação e Controle Social dos Serviços de Saneamento do município de Rio Claro e representantes da Agência Reguladora do Saneamento (Ares-PCJ) realizaram nesta quinta-feira (7), no Centro de Treinamento do Daae, em Rio Claro, a primeira reunião para discutir o parecer preliminar sobre a atualização monetária das tarifas de água e esgoto do município.
Neste ano, o parecer preliminar da agência analisa a autorização para que o município faça uma revisão e atualização inflacionária da tarifa de forma escalonada, em três parcelas. A primeira etapa compreende a equiparação das tarifas de água e esgoto. Esse valor a ser aplicado nas contas do mês de março, com vencimento nas contas a partir de 10 de abril, será de cerca de 10%, atendendo a legislação vigente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em outubro de 2012. A etapa seguinte compreende a aplicação do índice de 5,84%, referente ao IPCA/IBGE do ano de 2012 a ser dividido em duas parcelas. No mês de agosto será aplicada metade do IPCA, correspondente a 2,9%, sobre as tarifas praticadas em julho. Em dezembro será aplicado os outros 2,9%, sobre as tarifas do mês de novembro. De acordo com o estudo técnico apresentado na reunião pela Agência Reguladora, o preço da tarifa mínima de água e esgoto que é pago por 45% dos consumidores do município aumentaria a mensalidade, em média, em R$ 3,21. Dada a progressividade sugerida, o aumento efetivo apontado no estudo técnico é de 14,39% no ano.
Desde o ano passado, Rio Claro integra a ARES-PCJ e como município regulado, adota o procedimento padrão para realinhar a tarifa dos serviços de saneamento e que são aplicados após autorização da agência.
O superintendente do Daae, Geraldo Gonçalves Pereira, fez a abertura oficial da reunião com a apresentação dos integrantes. Segundo ele, os procedimentos adotados para se aplicar os índices de reajuste das tarifas são estritamente técnicos, conforme determina a Lei Federal 11.445/07, marco do saneamento no Brasil. “Nesse sentido, a decisão sobre a revisão ou realinhamento da tarifa nos municípios tem por base a análise da agência reguladora, visando garantir o cumprimento dos Planos Municipais de Saneamento, prevenindo abuso do poder econômico e definindo tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro e que induzam a eficiência e eficácia dos serviços de saneamento”, destacou.
Na próxima quinta-feira (14) será realizada uma nova reunião para apresentação do parecer técnico final da agência reguladora. Se for aprovada a atualização tarifaria, será emitida uma resolução final autorizando a aplicação do índice nas contas a partir do mês de março, com vencimento a partir de 10 de abril.
A reunião contou com as presenças dos conselheiros Agnaldo Pedro da Silva e Dirceu Franco (Vigilância Sanitária); Geraldo Gonçalves Pereira (do Daae), Mariana Sanches e Paula Violante (da Foz do Brasil), Carlos Gravina e Dalto Fávero Brochi (Ares-PCJ), e Waldemar Bóbbo.
