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28 de abril de 2011 DAAE

Câmara avalia repasse de R$ 24 milhões para o município

Recursos são a fundo perdido, sem custos para Rio Claro

O prefeito Du Altimari encaminha nesta quarta-feira (27), à Câmara Municipal de Rio Claro, o projeto de lei autorizando o executivo a abrir no orçamento do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae), um crédito adicional especial no valor de R$ 24.810.000,00 para dar atendimento às despesas com obras e saneamento a serem coordenadas pela Autarquia.

Os recursos serão liberados por meio do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2) do Governo Federal a fundo perdido, ou seja, sem a necessidade de contrapartida do Daae para a realização das obras.

Do total de recursos destinados pelo Governo Federal a Rio Claro, R$ 10,4 milhões serão aplicados na ampliação do sistema hidráulico com a construção de cinco reservatórios e quatro adutoras de interligação.

Uma segunda verba de R$ 5,9 milhões será destinada para o projeto de ampliação da Estação de Tratamento de Água – ETA 2, com a implantação de quatro floculadores, um decantador e dois filtros, ampliando a capacidade de tratamento em 200 litros por segundo. Também será feita uma barragem no rio Corumbataí para regularizar a captação de água bruta.

O terceiro projeto rio-clarense aprovado em Brasília destina R$ 8,5 milhões para a implantação de adutoras e reservatórios nas áreas de expansão do município em atendimento aos projetos sociais do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Fazem parte desse projeto, ainda, as construções de adutora e reservatório no distrito de Assistência, interligando o distrito à malha hidráulica do município.
O departamento de engenharia do Daae preparou os projetos e o governo municipal estabeleceu diversos contatos com órgãos da esfera federal para obter esses mais de R$ 24 milhões da União. No final de julho do ano passado, representantes do governo municipal estiveram em Brasília para participar de reuniões com o Grupo Executivo do PAC.

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