Os membros do Conselho de Regulação e Controle Social dos Serviços de Saneamento do Município de Rio Claro aprovaram por unanimidade o parecer técnico elaborado pela Agência Reguladora do Saneamento (Ares-PCJ), autorizando o Departamento Autônomo de Água e Esgoto (DAAE) fazer a revisão das tarifas de água e esgoto do município para este ano.
O parecer técnico emitido pela agencia reguladora tem como objetivo assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da autarquia, a recomposição do Fundo de Compensação Tarifária dos Serviços de Esgoto e também garantir investimentos no sistema de água visando a continuidade os serviços prestados a comunidade.
Neste ano, a revisão tarifária será feita de forma escalonada, em três parcelas. A primeira etapa compreende a equiparação das tarifas de água e esgoto. Esse valor a ser aplicado nas contas do mês de março, com vencimento nas contas a partir de 10 de abril, será equivalente a R$ 2,48 para os usuários que consomem até 10 metros cúbicos (10 mil litros). A etapa seguinte compreende a aplicação do índice de 5,84%, referente ao IPCA/IBGE do ano de 2012 a ser dividido em duas parcelas. No mês de agosto será aplicada metade do IPCA, correspondente a 2,92%, sobre as tarifas praticadas em julho, o que significa R$ 0,72 para usuários que consomem até 10 metros cúbicos. Em dezembro será aplicado os outros 2,92%, sobre as tarifas do mês de novembro, representando R$ 0,74 para os mesmos usuários. De acordo com o estudo técnico apresentado na reunião pela Agência Reguladora, o preço da tarifa mínima de água e esgoto que é pago por 45% dos consumidores aumentaria em média, em R$ 3,21/mês em 2013. Dada a progressividade sugerida, o aumento efetivo apontado no estudo técnico é de aproximadamente 14,39% até dezembro deste ano.
Após a aprovação do parecer técnico da agencia reguladora será emitida uma resolução final autorizando a aplicação do índice nas com vencimento a partir de 10 de abril. A segunda reunião ordinária foi realizada nesta quinta-feira (14), no Centro de Treinamento do Daae e contou com as presenças dos conselheiros Agnaldo Pedro da Silva e Dirceu Franco (Vigilância Sanitária); Geraldo Gonçalves Pereira e Adriana Aparecida Hebling dos Santos (DAAE), Dalto Fávero Brochi (Ares-PCJ),Mariana Sanches (Foz do Brasil), Domingos Colpas Pereira, Prof. Dr. Rodrigo Braga Moruzzi (UNESP), Waldemar Bóbbo e Miguel Madalena Milinski (CONDEMA).
