Os membros do Conselho de Regulação e Controle Social dos Serviços de Saneamento do município de Rio Claro e representantes da Agência Reguladora do Saneamento (ARES-PCJ) realizaram na segunda-feira (27), no Centro de Treinamento do Daae, a primeira reunião ordinária para discutir a proposta de reposição inflacionária a ser aplicado sobre as tarifas de água, esgoto e serviços para este ano.
Para subsidiar a decisão do Conselho, a equipe do Daae preparou um estudo de reajuste, cujos cálculos foram realizados a partir de índices técnicos e inflacionários previstos na legislação. O relatório foi analisado e considerado apto pela Agência Reguladora do Saneamento (ARES-PCJ), que tem por objetivo fiscalizar e regular os serviços de água e saneamento para garantir tarifas mais justas para a sociedade. De posse do parecer técnico, o Conselho convocou a reunião para posicionamento.
A atualização proposta pelo Daae e com parecer favorável pela Agência é de 6,5%, correspondente à revisão inflacionária com base no IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE, referente ao período de dezembro de 2010 a dezembro de 2011.
Cumprindo a legislação, após as apresentações sobre os trabalhos da Agencia Reguladora e das condições técnica, econômica e financeira atuais do Daae, o Conselho posicionou-se favoravelmente ao parecer técnico emitido pela ARES – PCJ.
Agora, com a ratificação a agência emitirá uma resolução permitindo ao Daae a aplicação dos novos valores, que começarão a ser pagos pelos consumidores nas contas de água a partir de 10 de abril, referentes ao consumo de março. Com essa resolução, a Prefeitura emitirá um decreto com os valores atualizados que serão aplicados.
O superintendente do Daae, Geraldo Gonçalves Pereira, fez a abertura oficial da reunião com a apresentação dos integrantes.
“Essa reunião é um marco para os serviços de saneamento do município. O processo que vai definir a nova tarifa envolve os diversos setores da comunidade que hoje estão presentes nesta discussão”, destacou o superintendente. Agnaldo Pedro da Silva destacou o trabalho a ser desenvolvido pelo Conselho e agradeceu a participação de todos.
O diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, explica que esse procedimento será padrão para todos os municípios regulados. “O município solicitou a reposição da inflação e a ARES-PCJ fez estudos, levantamentos de dados e deu o seu parecer técnico favorável. Isso foi apresentado e discutido com os membros do Conselho de Regulação e agora será emitida a resolução”, diz Brochi.
A reunião contou com as presenças dos conselheiros: Agnaldo Pedro da Silva e Dirceu Franco (Vigilância Sanitária); Geraldo Gonçalves Pereira e Adriana Hebling (Daae), Rodrigo Braga Moruzzi e Amauri Antonio Menegario (Unesp); Sandro Mario Stroiek e Mariana Sanches Luis (Foz de Rio Claro); Carlos Roberto Belani e Dalto Favero Brochi (ARES-PCJ); Waldemar Bóbbo e Miguel Melinski (Condema); Domingos Colpas Pereira e Benedicta de Lima Vallongo, representantes de usuários residenciais, e também de técnicos do Daae para suporte as decisões.