O Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Rio Claro desde o início da atual administração vem implantando um plano para reduzir os custos com atividades realizadas fora da jornada de trabalho. As horas extras somente são autorizadas para atender emergências relacionadas ao abastecimento de água, em plantões 24 horas.
Em relação à redução da jornada de trabalho dos porteiros, o Daae esclarece que, desde o ano 2000, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recomenda medidas para reduzir o número de horas extras realizadas pelos porteiros da Autarquia.
O Daae não possui em seu quadro de carreira a função de vigilante, apenas a de porteiro e, em função do concurso público, esses funcionários não podem exercer a função de vigilantes. Os porteiros são funcionários concursados e continuarão exercendo suas funções até a aposentadoria.
Os porteiros trabalham em regime de revezamento e não possuem nenhuma responsabilidade direta com a segurança nas diversas unidades da Autarquia.
Valores pagos
aos porteiros
Pelo atual regime de trabalho, cada porteiro recebe em média cerca de R$ 3.300,00 por mês. Desse valor, aproximadamente R$ 1.700,00, ou seja, 52% correspondem a recebimento de horas extras. Alguns porteiros se beneficiam situação da autarquia mais que outros. Por exemplo, enquanto alguns recebem por volta de R$ 300,00 de horas extras, outros chegam a receber R$ 2.900,00 por horas extras realizadas no mês.
Os postos de trabalho atendidos pelos porteiros necessitam de 2.520 horas de trabalho, mensalmente. Na atual situação, o Daae paga pela execução de 1.700 horas a mais que o necessário, totalizando um custo adicional de R$ 71 mil mensais aos cofres públicos. Este quadro será reorganizado com a contratação de serviço de vigilância patrimonial, que visa também garantir a segurança especializada e supervisionada 24 horas nas unidades do Daae.
Com a redução no número de horas extras, os porteiros passarão a receber, em média, cerca de R$ 1.600,00 de remuneração total, valor esse compatível com o mercado de trabalho. Os porteiros também receberão todos os adicionais de trabalho noturno e descansos semanais que são previstos pela legislação.
O Daae se prontifica a indenizar as horas extras suprimidas, considerando a linha progressista da justiça trabalhista, mesmo conhecendo que já há sentenças do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que determinam a supressão de horas extras sem a respectiva indenização. Assim, cada porteiro receberá, em média, R$ 24.500,00 como indenização pela supressão das horas extras. É importante frisar que, o item V da cláusula 6ª do acordo coletivo de trabalho prevê a supressão das horas extras, conforme a legislação vigente.
A administração do Daae reafirma que, com o processo de contratação de empresa para as portarias, serão mantidos integralmente os direitos dos porteiros que pertencem ao Daae, conforme as cláusulas do edital do concurso público prestado à época pelos porteiros.