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24 de maio de 2010 DAAE

Prefeito propõe mudanças na proposta de criação de agência reguladora

Prefeito Du Altimari, o secretário executivo do Consórcio PCJ, Dalto Favero Brochi e os representantes do governo municipal, durante reunião no gabinete.

Prefeito Du Altimari, o secretário executivo do Consórcio PCJ, Dalto Favero Brochi e os representantes do governo municipal, durante reunião no gabinete.

     O prefeito Du Altimari e o superintendente do Daae de Rio Claro, Geraldo Gonçalves Pereira, se reuniram na manhã de segunda-feira, 24, com o secretário executivo do Consórcio  Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), Dalto Fávero Brochi.

     A audiência em Rio Claro aconteceu para apresentar ao governo municipal a proposta de criação de uma entidade reguladora e fiscalizadora dos serviços de saneamento básico de âmbito regional. A comissão executiva está visitando todos os municípios que integram o consórcio PCJ para discutir com os prefeitos os estudos jurídicos e estabelecer a minuta dos convênios.

     Após ouvir a proposta do secretário executivo, o prefeito Altimari sugeriu a inclusão de uma nova cláusula na minuta do projeto, estabelecendo que somente os municípios localizados dentro da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e que também façam parte do Consórcio, possam integrar a futura agência reguladora. Altimari argumentou que essa proposta tem o intuito de fortalecer ainda mais a entidade. Segundo o prefeito, a região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí possui cerca de 60 municípios, sendo que estes possuem grande heterogeneidade e realidades diferentes no que tange às dimensões populacionais. Cerca de 60% desses municípios possuem menos de 50 mil habitantes, além de haver diferenças nas estruturas físicas e institucionais dos serviços de saneamento.

      Dalto Favero Brochi considerou a proposta do prefeito Altimari como positiva e viável. O secretário executivo irá se reunir nessa semana e apresentar a sugestão de Rio Claro para o presidente do Consórcio e prefeito de Hortolândia, Ângelo Perugini.

     Participaram da audiência no gabinete do prefeito a procuradora jurídica do Daae, Ana Maria Casagrande; secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Perissinotto; o chefe de gabinete, Valtimir Ribeirão e o vereador Sérgio Desiderá.

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