Prefeito Du Altimari durante reunião do Consórcio PCJ, em Rio Claro.
O prefeito de Rio Claro, Du Altimari, recebe na próxima segunda-feira (24) representantes do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) para discutir a criação da agência reguladora regional de saneamento.
O superintendente do Daae, Geraldo Gonçalves Pereira, e o secretário de Negócios Jurídicos de Rio Claro, Gustavo Perissinotto, também participam do encontro. O objetivo é viabilizar a criação de uma entidade apta a regular, controlar e fiscalizar o serviço de saneamento prestado pelas empresas de abastecimento e saneamento dos 43 municípios abrangidos pelas bacias, além de definir tarifa de água, esgoto e lixo.
“Os municípios que integram o Consórcio PCJ já vêm debatendo o formato da agência reguladora de saneamento, há algum tempo”, lembra o superintendente do Daae. Pereira destaca que esses estudos seguem orientação do presidente do Consórcio e prefeito de Hortolândia, Ângelo Perugini, tendo em vista a lei de 2007 que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico.
Segundo a legislação, os municípios têm até o fim do ano para estabelecer um plano de saneamento básico e uma entidade reguladora do serviço. “Aquele município que não tiver entidade reguladora poderá perder o acesso aos recursos federais para o saneamento e ainda ver suspensos os contratos de concessão que porventura mantiverem na área de saneamento”, alerta o superintendente do Daae.