Rio Claro irá sediar no próximo dia 4, sexta-feira, o Curso de Atualização em Regulação promovido pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ). O evento será realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal, a partir das 8h30 da manhã.
O objetivo do curso, ministrado pela própria equipe da Agência Reguladora PCJ, é apresentar os principais conceitos nas áreas de fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico de acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional do Saneamento Básico e a figura das Agências Reguladoras dos Serviços de Saneamento.
O Curso de Atualização em Regulação é voltado para agentes políticos, dirigentes e técnicos dos serviços de saneamento e também para demais participantes desse processo, como: vereadores, Ministério Público, OAB, Crea, Procon, membros dos Conselhos de Regulação e Controle Social, outras entidades representativas e demais interessados.
O curso terá temas como a fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico; histórico da ARES-PCJ; função fiscalizadora da prestação dos serviços; e a participação social e sua importância na atividade regulatória.
Para participar é necessário se inscrever antecipadamente pelo e-mail:ouvidoria@arespcj.com.br, ou pelo telefone (19) 3601-8962.
