Depois de muito debate, os vereadores aprovaram em segunda discussão na segunda-feira (4) o novo Plano Diretor de Rio Claro, que tramitava na Câmara Municipal desde 2015. A proposta foi aprovada com 93 emendas, por 15 votos a favor e quatro contra. “A aprovação do projeto é uma conquista importante para o município, pois o Plano Diretor regulamenta o ordenamento e o desenvolvimento da cidade”, avalia o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, destacando a participação dos diversos setores da comunidade na discussão do assunto e o trabalho dos vereadores em avaliar e votar o projeto.
O presidente da Câmara Municipal, André Godoy, destacou a importância da aprovação do PD e da participação dos vereadores no processo. “Para poder planejar é preciso saber onde se quer ir. O novo Plano Diretor, enfim aprovado, define o caminho a ser seguido para garantir a Rio Claro condições adequadas para um desenvolvimento socioeconômico e ambientalmente sustentável”, afirma. De acordo com ele, a Câmara trabalhou com seriedade e continuará agindo com responsabilidade e respeito para o bem de Rio Claro.
O Plano Diretor é o instrumento básico para o ordenamento da cidade. É ele que direciona as áreas para desenvolvimento e define onde são permitidas ou não o funcionamento das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como os tipos de construção que são permitidos em cada área da cidade. “O plano prevê políticas setoriais de ordenação do território que devem estar posteriormente instrumentalizadas na legislação urbanística, de forma a garantir a função social da cidade e da propriedade urbana”, destaca a arquiteta e urbanista Monica Frandi Ferreira, superintendente do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro, responsável pela orientação técnica dos trabalhos.
O Plano Diretor é um documento obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes conforme estabelece a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades. Já a Constituição Estadual determina a obrigatoriedade do PD para todos os municípios, independentemente do número de habitantes. “O PD deve ser revisto a cada dez anos e por isso a necessidade de aprovar o plano em 2017, último ano de vigência do plano de 2007”, explica Mônica.
Ela lembra que para a revisão do plano foram realizadas reuniões e audiências públicas para ouvir vereadores e representantes de vários setores como indústria, comércio, produtores rurais, setor imobiliário, mineradores, entidades de classe, entre outros segmentos sociais. A superintendente ressalta ainda que a prefeitura levou em consideração os apontamentos feitos pelo Ministério Público de Rio Claro, através da Promotoria de Meio Ambiente, e também pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba. “Todos tiveram oportunidade de se manifestar e contribuir com a elaboração do documento”, declara Mônica.
Agora, a lei aprovada pelos vereadores será sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial do Município. O próximo passo é iniciar a elaboração das leis complementares (zoneamento e parcelamento do solo) que devem estar em consonância com o plano. Essas leis também devem ser aprovadas pelos vereadores.
