NOTÍCIA

O Centro de Inovação Tecnológica de Rio Claro torna pública a abertura da Consulta Pública sobre o seu Regimento Interno, com o objetivo de colher contribuições da sociedade para o aprimoramento das normas que disciplinam sua finalidade, estrutura, governança, funcionamento e formas de atuação. O período de consulta ocorrerá entre os dias 20 e 27 de março de 2026 e as contribuições poderão ser submetidas em formulário online (acesse aqui) e por e-mail (am.ei@ufscar.br).

O CIT atua como entidade de apoio a uma rede articulada no âmbito do Sistema de Inovação Municipal, promovendo a colaboração entre instituições, empreendimentos, pessoas, conhecimento e tecnologia. Seu papel é fortalecer conexões, apoiar Projetos em Rede e Empreendimentos Inovadores, além de contribuir para o desenvolvimento tecnológico, econômico, social e ambiental de Rio Claro e região.  A iniciativa é promovida pela prefeitura de Rio Claro, com apoio da equipe técnica responsável pela elaboração do Regimento.

Objetivo da consulta 

A consulta pública é um instrumento de participação social que permite que cidadãos, pesquisadores, empreendedores, empresas, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e gestores públicos manifestem seu posicionamento, por meio de contribuições, ao Regimento Interno do CIT. 

Material de referência

• Proposta de Regimento Interno do Centro de Inovação Tecnológica de Rio Claro: https://drive.google.com/file/d/1-2OcC82BoWF0LecQ6vnS9XvLXxcxvPmf/view?usp=drive_link 

• Vídeo de Apresentação do Regimento Interno do Centro de Inovação Tecnológica de Rio Claro/SP: https://drive.google.com/file/d/1QBGAoVtCyZU74dcAS7lezdlFNaygOgaW/view?usp=sharing 

Como participar

Contribuições via formulário 

Ao preencher o formulário, será possível manifestar seu posicionamento sobre cada capítulo, artigo, parágrafo ou inciso, em campo específico.

Contribuições via e-mail

Após preencher o formulário, você também pode enviar as contribuições por e-mail (am.ei@ufscar.br) indicando no campo de assunto “Consulta Pública do Regimento CIT-RC”. Observação: o email deve ser enviado desde o mesmo email indicado no cadastro do formulário. 

Prazo

Esta consulta pública estará aberta para contribuições entre 20 e 27 de março de 2026.

Regras de participação:

• As contribuições não têm caráter vinculante;
• As sugestões serão analisadas globalmente pela equipe técnica;
• Comentários ofensivos, ilegais ou fora do escopo poderão ser removidos;
• Serão aceitas apenas contribuições de participantes devidamente identificados no formulário;
• Sugestões que não indiquem capítulo, artigo, parágrafo ou inciso correspondente poderão ser desconsideradas.

As contribuições recebidas serão:

• Organizadas pela equipe técnica responsável;
• Encaminhadas ao Conselho Deliberativo do Centro de Inovação Tecnológica de Rio Claro, juntamente com um parecer técnico;
• Submetidas às etapas de validação jurídica e institucional.
• A decisão final sobre a incorporação das contribuições caberá ao Conselho Deliberativo do Centro. 
• Após a conclusão do processo e aprovação jurídica, a versão final do Regimento Interno será divulgada publicamente.

Contato para suporte

Em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais, entre em contato: am.ei@ufscar.br

Informações legais e de privacidade

Esta consulta pública observa as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

• O conteúdo das contribuições será tratado de forma anônima;
• O endereço de e-mail será solicitado apenas para registro de participação e controle interno do processo;
• Os dados coletados não serão utilizados para outras finalidades.