Realizada nesta sexta-feira, 27, no Paço Municipal, a solenidade de divulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa sancionada recentemente pelo prefeito Du Altimari. A lei municipal 4092/2010 é inspirada na lei federal nº 123, de 2006, assinada pelo presidente Lula e recebe, no âmbito local, pequenos ajustes. A referida legislação motivou longas discussões em todo o país nos anos que antecederam sua promulgação pelo governo federal. Posteriormente, coube aos e estados e municípios regulamentarem a questão em suas esferas, como ocorreu em Rio Claro.
Na cerimônia desta sexta-feira, o prefeito Du Altimari ressaltou a importância de ter como parceiros na elaboração da lei entidades que ao longo de anos de mobilizaram em defesa da adoção de mecanismos oficiais de apoio às micros e pequenas empresas no país, já que estas representam mais de 90% do total de empresas brasileiras e também são responsáveis pela geração de milhões de empregos.
Altimari selecionou alguns aspectos da lei que considera essenciais para impulsionar a economia local. “Já temos o diferencial de contar com uma matriz econômica bastante diversificada, característica que nos fez atravessar sem turbulências o período crítico da crise global, em 2009 e, depois, de forma menos aguda, em 2010”. E fez questão de observar que a “união de esforços pelo desenvolvimento de Rio Claro é outro ponto forte da cidade”. Como exemplo disso, citou a construção do novo Fórum Cível, que teve sua pedra fundamental lançada na quinta-feira, 26, e, agora, também a promulgação da Lei da Micro e Pequena Empresa, igualmente resultante de um “processo coletivo do qual participaram o Sebrae, a Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (Acirc), o Legislativo municipal e o Executivo, todos imbuídos do mesmo propósito, que é o interesse maior do município”.
A desburocratização como atrativo “para que milhares de brasileiros talentosos e empreendedores natos saiam da informalidade, prosperem e ampliem seus negócios é a palavra de ordem implícita nesta lei que estamos implantando em Rio Claro”, notou o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, João Zaine. Ele garantiu que a “simplificação dos procedimentos contida na legislação encoraja o pequeno investidor a sair do anonimato e o torna protagonista do crescimento econômico do país, além de garantir benefícios e suporte legal para prosperar”. Zaine previu que, em poucos meses, o impacto positivo da vigência da lei no município será refletido nas estatísticas econômicas de Rio Claro e região.
“Temos muito que comemorar com esta lei, pois vínhamos perdendo terreno em relação a outros municípios que aceleraram a regulamentação”, disse a vice-prefeita e secretária municipal de governo, Olga Salomão. “São muitos os méritos desta legislação, mas creio que o fundamental é sua capacidade de reduzir a informalidade e incentivar o empreendedorismo”, analisou a vice-prefeita.
“O futuro econômico de Rio Claro se amplia com a regulamentação desta lei no município”, previu o presidente do Sindicato do Comércio Varejista da cidade, Célio Simões Cerri. “Quem está na informalidade não quer vir para o mercado formal porque já se assusta com os encargos, mas isso evidentemente muda com esta lei e passa a ser um estímulo quando se tem o respaldo que o município conquista neste momento”, opinou. Segundo o vereador Julinho Lopes, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico “tem desenvolvido um bom trabalho para a atração de indústria e geração de emprego”.
“Esta lei restituirá dignidade ao empresário”, assinalou o presidente da Associação Comercial e Industrial de Rio Claro (Acirc), Marcelo Cyrino. “Além disso, é justo registrar que essas ações em prol do empresário e do crescimento econômico estão sendo conduzidas coletivamente, de mãos dadas com o poder público, com o Sebrae”, anotou Cyrino.
Tradicional defensor da lei das micros e pequenas empresas, o Sebrae, representado na ocasião por seu diretor, Paulo Arruda, interpreta a implantação da legislação no município com otimismo. “Por onde andamos, no estado de São Paulo, ouvimos constantemente referências elogiosas ao dinamismo econômico de Rio Claro”, explicou Arruda. E também mencionou aspectos da nova lei municipal que serão vantajosos para o micro e pequeno empresário, que passará a fornecer nota fiscal e se credenciará a participar de licitações e a obter aposentadoria, entre várias outras conquistas.
Participaram da solenidade nesta sexta-feira também o presidente da OAB local, Willian Nagib Filho, o diretor do Senai em Rio Claro, Paulo Neves e Fábio Ângelo Bonassi da regional do Sebrae.