O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS realiza eleição de novos conselheiros para o biênio 2013-2015 nesta quinta-feira (28), às 14 horas, no salão nobre da Câmara Municipal de Rio Claro. O objetivo é renovar a composição do Conselho para as atividades do novo biênio. Deverão votar todos os delegados inscritos na Casa dos Conselhos, encaminhados por diversos segmentos.
Inscreveram-se como candidatos 19 representantes dos usuários ou organizações de usuários da assistência social; nove representantes de entidades e organizações da assistência social e três representantes de trabalhadores da assistência social.
A eleição conta com o apoio da Secretaria Municipal de Ação Social, à qual o CMAS é vinculado, e foi preparada antecipadamente com mobilizações que envolveram 240 pessoas, em duas fases. A primeira fase ocorreu junto aos usuários da Assistência Social, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, no período de 4 a 7 de novembro. A segunda fase foi desenvolvida no dia 12 de novembro, com a participação de trabalhadores da Assistência Social e Entidades ou Organizações da Assistência Social.
Sobre o Conselho:
O CMAS/RC é composto por 18 (dezoito) membros e respectivos suplentes, de acordo com a paridade e proporcionalidade entre os segmentos da sociedade civil, conforme LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período, sendo: nove do Poder Público e nove da Sociedade Civil.
Competências:
É de competência do conselheiro acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, com relação à quantidade e qualidade dos serviços, programas e benefícios; acompanhar a gestão do Programa Bolsa Família (PBF); aprovar a Política Municipal de Assistência Social; aprovar a proposta orçamentária dos recursos destinados a todas as ações de Assistência Social; aprovar o relatório anual de Gestão da Assistência Social; avaliar a gestão e execução dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; divulgar e promover a defesa dos direitos socioassistenciais; inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social do município; informar ao CNAS sobre a cancelamento de inscrição de entidades e organizações de assistência social; zelar pela implementação do SUAS.
