Os primeiros passos nesse sentido acontecem com a realização de Seminário voltado aos profissionais desse segmento em 26 de novembro
A Comissão Intersetorial de Acompanhamento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária realiza em 26 de novembro (sexta-feira), das 8 às 17 horas, nas Faculdade Claretianas, o Seminário Para Elaboração do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
O evento é realizado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com a Secretaria Municipal de Ação Social, por intermédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo site www.cmdcarc.com.br.
No período da manhã a cientista social Gabriela Schreiner ministrará palestra com o tema “As diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”
À tarde, após formação de grupos para discussão, o deputado federal eleito para legislatura 2011-2014, Newton Lima, que é ex-prefeito de São Carlos, falará sobre o tema “O Poder Executivo nas Políticas Públicas de Atendimento, Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Determinações da Constituição e do ECA
Desde a consagração da doutrina da proteção integral a crianças e adolescentes no país, com a Constituição de 1988 e o Estatudo da Criança e do Adolescente – ECA, exige-se das instituições que prestam serviços de atendimento a esse segmento da população brasileira a revisão e a mudança de práticas, no sentido de superar o enfoque assistencialista, fortemente arraigado nos programas de atendimento. A idéia é implantar modelos que contemplem ações emancipatórias, com base na noção de cidadania.