Proprietários de residências fechadas e abandonadas ou que se recusam a autorizar a vistoria dos agentes de saúde no combate à dengue poderão ter problemas com a Justiça, de acordo com liminar deferida pelo juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Dr. André Antonio da Silva Alcantara.
Na semana passada a Justiça de Rio Claro acatou ação civil pública movida pela Fundação Municipal de Saúde para que a inspeção do combate ao mosquito da dengue também possa ser realizada em locais fechados ou que tenham resistência à ação. Todas as medidas jurídicas estão sendo tomadas.
Em uma das determinações o juiz autoriza, até, a chamada da Guarda Municipal ou Polícia Militar, caso haja qualquer iniciativa de inibir o trabalho. Dr. Andre Antonio entendeu a “supremacia do interesse público ao particular, aliado ao efetivo risco de agravamento da situação” e que “afigura-se inadmissível a ideia de que os moradores desta cidade estariam dificultando ou, pior, obstando o trabalho dos agentes da vigilância com vistas a alijar focos do mosquito transmissor”.
Toda visitação nestes casos deverá ser registrada em relatório e, em caso de resistência e hostilidade, solicitada a presença da autoridade policial para lavrar ocorrência e relatório. Esses documentos serão encaminhados e anexados aos autos da liminar.
Nos últimos meses as equipes de combate à doença intensificaram seus trabalhos, mas vinham encontrando bastante dificuldade para a fiscalização de casarões, barracões e outros imóveis fechados, muitos em condições bastante precárias e com prováveis focos do pernilongo.
