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18 de dezembro de 2020 Fundação de Saúde

Rio Claro acata decisão judicial que proíbe venda de bebidas alcoólicas após as 20h

Demais regras de funcionamento também continuam em vigor.

A venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas voltou a ser proibida em Rio Claro, assim como em todo o estado de São Paulo. A decisão partiu do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia suspendido a proibição.

De acordo com determinações do governo estadual, os restaurantes e lojas de conveniência podem funcionar até as 22 horas, sendo que a venda de bebidas alcoólicas é permitida até as 20 horas. Já os bares podem atender até as 20 horas.

As demais regras de funcionamento também continuam vigorando e devem ser cumpridas pelos estabelecimentos. A ocupação nos bares e restaurantes pode ser de no máximo 40% e o uso de máscara continua obrigatório. O distanciamento mínimo é de um metro e meio entre pessoas de famílias diferentes e as mesas devem acomodar no máximo seis pessoas.

Pelos critérios da fase amarela também está proibida a permanência de clientes em pé, com exceção das lojas de conveniência. As mesas só podem ficar dispostas em locais abertos e arejados. Os estabelecimentos devem disponibilizar álcool em gel e fazer aferição de temperatura em seus clientes nos acessos. Equipes da Vigilância Sanitária e Guarda Civil Municipal realizam orientações nos estabelecimentos sobre os critérios de funcionamento.

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