Em decisão publicada no último dia 30 pelo Diário Oficial do Estado, a conselheira do Tribunal de Contas Cristiana de Castro Moraes julgou regulares o pregão e o contrato firmado entre a Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro e a Sansim Serviços Médicos Ltda.
O objetivo da contratação realizada em 2012 foi o de suprir a necessidade de profissionais médicos nos atendimentos de urgência e emergência. A Fundação de Saúde fez a contratação com a intenção de cobrir a falta de médicos e completar o quadro de profissionais.
Em uma primeira avaliação sobre a prestação de contas de 2012 realizada em 2013, o Tribunal de Contas considerou a contratação irregular levantando alguns questionamentos técnicos. Na época, a conselheira Cristiana de Castro Moraes deu prazo para que a Fundação apresentasse os argumentos e justificativas, os quais foram julgados procedentes no mês passado, tornando a contratação legal.
A diretoria da Fundação Municipal de Saúde considerou a decisão justa, uma vez que todos os procedimentos jurídicos foram adotados para a contratação de empresa. “Nossas justificativas ao Tribunal de Contas comprovaram a preocupação e a necessidade da Fundação Municipal de Saúde em não deixar a população sem atendimento. Foi uma atitude emergencial e com amparo plenamente jurídico”, comentou o diretor geral Edison Rodrigues Filho.
O Secretário de Saúde, Dr. Geraldo de Oliveira Barbosa, reforçou a postura idônea da Fundação de Saúde observando que “os procedimentos foram plenamente legais, corretos em todos os aspectos e referendados pelo Tribunal de Contas”.
Também seguiram pela mesma decisão os conselheiros Renato Martins Costa e Dimas Eduardo Ramalho.
