A fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária da Fundação Municipal de Saúde no combate à dengue em 2015 gerou 179 notificações, 21 autuações e 14 multas, que variaram de R$ 256,00 a R$ 750,00 dependendo do grau da irregularidade. Ao todo foram 387 inspeções em apoio ao trabalho de combate de criadouros.
Pela lei municipal 4.909, aprovada no final do ano, esses valores foram alterados podendo chegar a R$ 30 mil reais de acordo com a gravidade da situação. Recentemente a Vigilância Sanitária aplicou a nova legislação e penalizou uma empresa pelo valor máximo.
Além do trabalho de fiscalização, a Vigilância também auxiliou no monitoramento dos resíduos sólidos recolhidos nos mutirões contra a dengue realizados por várias secretarias da prefeitura. Nessas ações foram recolhidas 395 toneladas de resíduos provenientes de locais com criadouros.
Outras ações
Ainda como órgão sanitário fiscalizador, em 2015 a Visa esteve atuando nas áreas de alimentos, saúde e meio ambiente, registrando 6.247 inspeções, das quais 134 geraram auto de infração, 20 multas, 23 interdições e quatro toneladas de materiais inutilizadas por colocarem risco à saúde da população.
A Vigilância Sanitária é um organismo público fundamental, pois trabalha para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e tem a competência de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
O serviço de Vigilância Sanitária fiscaliza as padarias, restaurantes, as indústrias de alimentos, supermercados, mercearias, lanchonetes, rotisseries, creches, escolas, cabeleireiro e manicure; estúdios de tatuagem, farmácias e drogarias; clubes, consultório e asilos. Também controla a qualidade da água servida à população e realiza ações de prevenção à dengue.
