Pessoas com 60 anos de idade, no mínimo, podem participar do Parlamento Municipal do Idoso de Rio Claro, que será escolhido dia 13 de agosto, às 8h30, com a presença de todos os interessados, no plenário da Câmara Municipal. A ficha de inscrição deve ser apresentada até as 17 horas desta sexta-feira, 9, na Biblioteca da Câmara, no terceiro pavimento do Paço Municipal.
Para participar do Parlamento o inscrito deve ser membro de grupos da Melhor Idade e de segmentos de idosos de Rio Claro, como o da Unesp, Ufa, Araps, Fundação Cesp e OAB, que poderão indicar seus representantes. Os parlamentares serão escolhidos por meio de sorteio, com 12 titulares e 12 suplentes, mantendo o mesmo número de vereadores do Legislativo rio-clarense.
O cargo de Vereador do Parlamento Municipal do Idoso é voluntário e as diplomações ocorrerão na Sessão de Posse, marcada para dia 4 de setembro, às 15 horas, também na Câmara Municipal. “É fundamental que a população idosa entenda a importância do Parlamento Municipal do Idoso, indique seus representantes, acompanhe e participe das discussões” afirma Lúcia de Fátima Nunes Hebling, Assessora da Política Municipal do Idoso de Rio Claro.
O período Legislativo do Parlamento Municipal do Idoso será de três meses – de setembro a novembro deste ano, prevendo a realização de uma reunião ordinária mensal, com a participação de todos os membros. A cada ano, um novo Parlamento será eleito. Após o cumprido o período Legislativo o Parlamento Municipal do Idoso poderá continuar a se reunir extraoficialmente com o Grupo de Protagonistas Sociais do Idoso (GPSI). O grupo citado decorre de projeto apresentado pela Assessoria da Política Municipal do Idoso da Prefeitura de Rio Claro, e está sendo desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade, com o apoio das Secretarias Municipais, Conselho Municipal do Idoso, Câmara Municipal e instituições de atendimento ao idoso.
O GPSI objetiva assegurar espaços de participação e acesso ao conhecimento e informação recorrendo a encontros entre gestores e a pessoa idosa, fomentando o debate e a reflexão para orientar os processos de planejamento, elaboração, monitoramento e acompanhamento das políticas públicas direcionadas à população idosa em Rio Claro. A lei que define a política nacional do idoso, de 1994, determina em um de seus artigos que “o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política”.
O Parlamento Municipal do Idoso de Rio Claro foi instituído por Projeto de Lei de autoria das vereadoras Maria do Carmo Guilherme e Raquel Picelli. Trata-se de mais uma conquista da população idosa em Rio Claro, concretizando assim o exercício pleno da cidadania, ampliando os espaços para que os idosos possam sentir-se em condições iguais para serem ouvidos e opinar sobre as suas prioridades e, sobretudo, ter poder para incluí-las nos processos de tomadas de decisões políticas.
