A prefeitura inicia nesta terça-feira, 24, as audiências públicas que têm por objetivo a avaliação das propostas comunitárias e votação da minuta do anteprojeto da lei do Plano Diretor Municipal.
O ciclo que se estabelece agora acontece em três etapas nos dias 24, 25 e 26, das 19 horas às 22h30, no salão nobre da Câmara Municipal, com entrada aberta a todos os cidadãos.
As audiências estão divididas em blocos de debate da seguinte forma:
Dia 24 – “Conceituação e diretrizes gerais do Plano Diretor”, “Da política urbana e do planejamento urbano e gestão territorial”; e “Zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e rural”.
Dia 25 – “Do parcelamento do solo urbano”, “Do zoneamento ambiental e da política urbana de meio ambiente”; e “Da infraestrutura viária e do transporte urbano e rural”.
Dia 26 – “Dos planos, programas e projetos setoriais e planos de desenvolvimento econômico e social”, “Dos institutos jurídicos e políticos do planejamento urbano”, “Do sistema de planejamento e gestão urbana” e “Das disposições gerais, finais e transitórias”.
O credenciamento para as audiências públicas deverá ser feito mediante a assinatura da lista de presença, que estará disponível no local. Nas audiências não serão aceitas condutas desrespeitosas com o objetivo de tumultuar ou desvirtuar a finalidade dos trabalhos.
As discussões sobre o Plano Diretor começaram há três anos, através da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente e do CDU – Conselho de Desenvolvimento Urbano, formado por entidades; pois o documento de 2007 precisa passar por uma revisão.
Há um mês a prefeitura vem apresentando o Plano Diretor para avaliação da população. Foram realizadas diversas reuniões, que terminam com as audiências públicas. Depois o documento final será encaminhado à Câmara para nova análise e votação.
