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27 de fevereiro de 2013 Governo e Relações Institucionais

Município convoca população para audiência pública do Plano Diretor

A prefeitura de Rio Claro convoca a população a participar da audiência pública do plano diretor que irá aprovar propostas específicas da minuta de anteprojeto das leis complementares de parcelamento do solo e zoneamento, regulamentando o Plano Diretor. A audiência será realizada nos dias 11 e 12 de março (segunda e terça-feira), das 19 às 23 horas, no auditório do NAM, localizado na Rua 6 nº 3265, Alto de Santana.

Os munícipes interessados em acompanhar a discussão e apresentar sugestões antecipadas poderão retirar cópia da minuta em sistema digital na sede da Sepladema – Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente (NAM), na Secretaria de Governo (paço municipal) ou no endereço eletrônico http://www.rioclaro.sp.gov.br. O prazo final de apresentação das contribuições é até as 17 horas do dia 7 de março.

As propostas deverão ser encaminhadas de forma objetiva e com a identificação do postulante e o artigo que pretende ser alterado. As observações e contribuições aos trabalhos em recinto só poderão ser realizadas se cumprirem as regras estabelecidas em edital publicado no Diário Oficial de 20 de fevereiro último.

A audiência é aberta a toda população, que poderá fazer o credenciamento minutos antes da abertura.

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