O prefeito Du Altimari assinou edital de número 001/2012 em que convoca a comunidade para as audiências públicas, que têm por objetivo a apresentação e aprovação da proposta da minuta de anteprojeto da lei do Plano Diretor Municipal.
As audiências estão marcadas para os dias 24, 25 e 26, das 19 às 22h30, no salão nobre da Câmara Municipal, Rua 3 nº 945, 3º andar.
Cada dia de audiência terá uma programação exclusiva com debates sobre vários temas que integram o Plano Diretor. Os cidadãos interessados em participar devem fazer o credenciamento no local.
As contribuições participativas podem ser encaminhadas previamente e protocoladas na Sepladema – Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente – até as 17 horas do dia 20 de janeiro, com a devida identificação do cidadão e do artigo que pretende alterar, conforme modelo disponível no site www.rioclaro.sp.gov.br. As manifestações orais serão aceitas para a defesa das propostas previamente protocoladas. O tempo de fala será de três minutos.
Entre os temas que entrarão em debate estão: “Conceituação e Diretrizes Gerais do Plano Diretor”, “Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural”, “Do Parcelamento do Solo Urbano”, e “Do Zoneamento Ambiental e da Política Municipal de Meio Ambiente”.
O edital ainda prevê a adoção de medidas necessárias para que o cidadão tenha pleno acesso e participação. Serão proibidas condutas desrespeitosas ou com o fim de tumultuar ou desvirtuar o objetivo da audiência.
