A prefeitura de Rio Claro considera encerrada a sua parte na revisão e estruturação do Plano Diretor com o encaminhamento nos próximos dias para a Câmara Municipal de todos os projetos que regulamentam o Plano, ou seja, que tratam do zoneamento e parcelamento do solo.
Com o envio dos documentos a prefeitura cumpre o compromisso com a cidade de Rio Claro de estabelecer as diretrizes para o seu crescimento ordenado e com qualidade de vida.
Todos os procedimentos da administração municipal foram cumpridos e agora as novas avaliações e votação ficam por conta dos vereadores.
As discussões sobre o Plano Diretor começaram há três anos, através da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento e Meio Ambiente e do CDU – Conselho de Desenvolvimento Urbano, formado por entidades; pois o documento de 2007 precisava passar por uma revisão.
No início do ano foram realizadas diversas pré-reuniões de consulta popular, quando a população teve a oportunidade de participar, discutir e opinar sobre o documento. As discussões por parte da prefeitura foram encerradas com a realização das audiências públicas que serviram para que o cidadão votasse as emendas apresentadas.
O documento é um conjunto de normas e diretrizes de funcionamento e desenvolvimento do município formado inicialmente por 260 artigos e depois da revisão por 290. São 131 páginas que passaram por avaliação e votação de setores e comunidade de uma forma geral. Mais de 1.300 pessoas tiveram a oportunidade histórica de opinar.
