O diretor geral do Procon em Rio Claro,advogado Sergio Santoro,participou em São Paulo, na última sexta-feira(9), de audiencia técnica com o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin e com o professor Kazuo Watanabe. Eles discutiram sugestões da atualização do novo Código de Defesa que está sendo elaborado.
As audiencias tecnicas e públicas acontecem em todo o país para que a comissão de juristas elabore projetos ouvindo a população sobre problermas que as pessoas enfrentam no seu dia a dia.
O diretor do Procon anunciou, ainda,dentro das comemorações dos 21 anos do Código de Defesa do Consumidor , que vai ampliar os mecanismos de defesa dos consumidores rioclarenses, com instalação de postos de atendimento da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em supermercados de grande porte e empreendimentos comerciais de grande movimento.
A intenção é dirimir os conflitos e questionamentos oriundos de relações comerciais no local das ocorrências, condição essa que deverá ser comprovada pelo consumidor com a apresentação da nota fiscal ou documento semelhante, que ateste a aquisição de bens ou contratação de serviço. Santoro argumenta também que as ações voltadas à defesa do consumidor têm como base o desequilíbrio existente nas relações contratuais entre este e o fornecedor, configurada, na maioria das vezes, como um ‘negócio’ entre partes economicamente desiguais, fato este que exige interferência .
