O 5º Promotor de Justiça de Rio Claro, Dr. Gilberto Porto Camargo, decidiu pelo arquivamento do inquérito civil público movido através de denúncia apresentada em fevereiro deste ano contra o Complexo Educacional Municipal construído no Bairro Jardim Novo I.
A denúncia acusava a prefeitura de ter erguido o complexo com estrutura irregular. A prefeitura prestou todos os esclarecimentos necessários e apresentou os alvarás do Corpo de Bombeiros referentes às três unidades de ensino que compõem o Complexo.
Nas conclusões finais o promotor Gilberto Porto Camargo considera que “demonstrado nos autos que não há risco ou perigo à estrutura do próprio público e à segurança dos usuários no local, verifico ser desnecessário o prosseguimento do inquérito civil. Assim promovo o arquivamento”.
