Acordo entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo deverá resultar na instalação da primeira Vara da Fazenda
Pública na comarca de Rio Claro. Negociações com este propósito foram
desenvolvidas na última segunda-feira, 28, no TJ, reunindo o assessor
da presidência do órgão, Dr. João Baptista Galhardo Junior, o prefeito
Du Altimari e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Gustavo
Ramos Perissinotto.
Pelo acordo, que será formalizado oportunamente, o município se
comprometeu a arcar com parte do valor do aluguel do prédio a ser
ocupado pela Vara da Fazenda Pública. O TJ, por sua vez, se incumbirá
do mobiliário, da rede logística e, principalmente, da indicação do
juiz, cartorário e funcionários da repartição. O representante do TJ,
no entanto, argumentou que com a disposição do município de absorver
parte dos custos da locação do imóvel, a instalação da nova Vara está
assegurada, antecipando que o atendimento deverá começar ainda este
ano.
O prefeito Du Altimari informou que os procedimentos para encontrar um
imóvel que se adeque às necessidades da Vara da Fazenda Pública serão
acionados imediatamente, em conjunto com os representantes do TJ. Ao
avaliar a importância deste pleito e a anuência do Tribunal ao pedido
encaminhado pelo município, ele assinalou que essa “nova estrutura
certamente vai trazer agilidade ao sistema, considerando que toda a
demanda desta área é, atualmente, absorvida pelas quatro varas cíveis
existentes, que evidentemente têm suas próprias ocupações e
competências”. A consequência é que “essa sobrecarga deixará de
existir ou, no mínimo, será em boa parte reduzida”, previu.
Os números represados por conta da inexistência de uma vara própria da
Fazenda Pública em Rio Claro são expressivos. Perissinotto confirma
que somados os de âmbito estadual e os relativos ao município, são
mais de 100 mil processos em andamento. “Com o funcionamento da nova
Vara, haverá mais celeridade nas decisões relativas às causas de
execução fiscal, por exemplo”, explica o secretário. “E isso, claro,
vai repercutir na atuação das quatro varas cíveis, que ficarão livres
do excesso de trabalho a que estão submetidas hoje”, acrescentou o
prefeito Du Altimari.
A confirmação da instalação da Vara da Fazenda Pública no município
era muito aguardada pelas autoridades locais. “A diretora do Fórum da
Comarca de Rio Claro, juíza Cyntia Andraus Carretta, foi importante
porta-voz dessa reivindicação que, agora, estamos comemorando com o
judiciário rio-clarense”, lembrou o Prefeito. A juíza, aliás, bem como
seus colegas do Fórum local, faz parte deste tripé, que une o Tribunal
de Justiça, o Município e o Judiciário de Rio Claro na defesa da
instalação da nona Vara. As três partes estão juntas neste processo,
alerta o prefeito Du Altimari. “Em virtude de compromissos previamente
assumidos, a Dra. Cyntia não pode estar conosco na segunda-feira, em
São Paulo, mas o Dr. Galhardo, que nos atendeu no Tribunal de Justiça,
se encarregou de repassar ela o avanço das negociações e, inclusive, a
colocaria à frente dos encaminhamentos visando à escolha e aluguel do
prédio que vai abrigar a repartição” finalizou o Prefeito.
