Os proprietários de terrenos baldios em Rio Claro que não realizarem limpeza e corte de mato nos imóveis até o dia 20 deste mês terão que pagar 0,50 UFMRC por metro quadrado pelo serviço realizado pela prefeitura. A UFMRC é a unidade fiscal do município e atualmente vale R$ 2,6757. A notificação da prefeitura vale para todos os terrenos baldios particulares e foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 30 de dezembro.
O edital que trata da limpeza dos terrenos estabelece prazo para que os proprietários de terrenos façam a limpeza por conta própria pelo fato de a obrigação de realizar o serviço ser do dono do imóvel. “A prefeitura realiza uma série de serviços de manutenção em toda a cidade, limpando praças, canteiros centrais, rotatórias e áreas públicas, portanto, quando o proprietário não cumpre sua obrigação e deixa seu terreno particular sujo e com mato, dificulta e torna mais lento o trabalho da administração municipal”, explica o secretário de Manutenção e Paisagismo, Sérgio Guilherme.
Por esse motivo, desde agosto de 2013 os proprietários pagam mais caro quando o serviço é realizado pela prefeitura. O valor foi reajustado de 0,10 UFMRC para 0,50 UFMRC por metro quadrado limpo, justamente com o objetivo de reforçar a necessidade de cada proprietário cuidar adequadamente de seu imóvel, colaborando para que a cidade fique mais limpa.
Desse modo, a partir do dia 20 deste mês quem não atender à notificação do município terá de arcar com os custos dos serviços feitos pela prefeitura, que será cobrado do contribuinte via boleto. Sobre o valor incide ainda uma taxa de 20%, que corresponde à administração dos serviços. No caso de impossibilidade de acesso ao terreno por parte da equipe de limpeza, será aplicada multa equivalente a 0,12 UFMRC por metro quadrado de terreno. Débitos não liquidados até o encerramento do exercício fiscal (2015) serão automaticamente inscritos na Dívida Ativa do município.
