Prefeito Du Altimari e o Promotor de Justiça, Gilberto Porto Camargo durante audiência para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta.
O prefeito Du Altimari e o promotor de justiça de habitação e urbanismo, Gilberto Porto Camargo, assinaram na última terça-feira, 3 de agosto, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a retirada de lombadas e valetas irregulares instaladas em Rio Claro.
O acordo foi assinado no gabinete do prefeito e contou com as presenças dos secretários José Maria Chiossi, da Mobilidade Urbana e Sistema Viário; e Gustavo Ramos Perissinotto, de Negócios Jurídicos. O chefe de gabinete da prefeitura, Valtimir Ribeirão, também esteve presente à assinatura.
Gilberto Porto Camargo definiu como “positiva” a abertura de canais de comunicação entre as secretarias municipais e a Promotoria. “Essa relação mostra a transparência da administração pública”, destacou o promotor. O prefeito, por sua vez, lembrou que a transparência é justamente um dos princípios que norteiam a atual gestão, a exemplo do desenvolvimento sustentável, excelência nos serviços públicos e democracia participativa. “O estreitamento das relações entre governo municipal e Ministério Público é importante para o aperfeiçoamento da máquina pública”, destacou Altimari.
A reunião foi realizada no gabinete do prefeito e contou com a presença de secretários municipais
José Maria Chiossi explica que as lombadas irregulares que serão retiradas pela prefeitura não foram instaladas na atual administração. O prazo para a retirada da primeira lombada irregular termina em 60 dias.
O departamento municipal de trânsito deve concluir nos próximos dias o cronograma para o início da readequação das ruas e avenidas de Rio Claro.
A idéia é retirar uma lombada irregular por mês até que todas sejam eliminadas. Serão retiradas lombadas localizadas embaixo de semáforos, em ruas íngremes, próximas a curvas e em ruas com fluxo superior a 500 veículos por hora, entre outros critérios.
Outro ponto importante do termo assinado na terça-feira é o compromisso da prefeitura em não instalar lombadas e sonorizadores em desconformidade com a lei, e a fazer estudos de engenharia de tráfego para encontrar alternativas para redução de velocidade dos veículos.
“Esse TAC será uma importante ferramenta trazida pelo Ministério Público para que a prefeitura elimine as lombadas irregulares”, reforçou o secretário de Mobilidade Urbana. “As lombadas devem ser o último recurso a ser utilizado como redutor de velocidade”, concluiu.