Os taxistas de Rio Claro devem renovar a permissão e alvará de estacionamento para os seus veículos de trabalho.
A renovação deve ser feita até o próximo dia 31 de janeiro, conforme determina a Lei 3543 de julho de 2005, que eleva a atividade à categoria de serviço público de interesse coletivo e fixa normas para a execução da atividade no município.
A renovação, que é obrigatória, deve ser requerida anualmente mediante o pagamento dos impostos e taxas incidentes, previstos na legislação. Os profissionais que não fizerem a renovação ficarão legalmente impedidos de exercerem a atividade.
O edital completo sobre o assunto está sendo publicado nesta semana no Diário Oficial do Município.
