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02 de maio de 2013 Mobilidade Urbana e Sistema Viário

Transporte coletivo terá novos horários a partir de domingo

Os itinerários do transporte coletivo urbano de Rio Claro que cobrem as linhas Bela Vista/Rodoviária; Arco-íris/Mãe Preta, Jardim Kennedy, Vila Paulista, Ajapi e São Miguel têm novos horários a partir de domingo (5).

“As mudanças mais significativas vão acontecer nos chamados ‘horários intermediários’, evitando-se o máximo possível as alterações nos ‘horários de pico’”, explica o diretor municipal de Trânsito, Luis Carlos Luz.

As alterações serão implantadas de forma gradativa nas 24 linhas de ônibus do município e serão realizadas em quatro blocos. As outras mudanças têm início nos demais domingos de maio, respectivamente nos dias 12, 19 e 26. A empresa Rápido São Paulo, que opera o transporte coletivo no município, mantém a linha 0800-109700 para fornecer informações sobre o assunto à comunidade. Distribuição de folhetos com os novos horários dos ônibus também faz parte da divulgação dessas modificações.

Os técnicos da Secretaria de Mobilidade e da Rápido São Paulo vão avaliar durante todo o mês de maio os novos horários das linhas e podem fazer ajustes relativos às características especificas de cada itinerário.

Legislação

As mudanças nos horários das linhas de ônibus urbanos de Rio Claro atendem a lei federal 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e remete ao acordo coletivo do trabalho aprovado pela categoria, protocolizado no Ministério do Trabalho e Emprego sob o número 46382.000210/2012-01. O Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceu definitivamente os novos parâmetros em reunião realizada em 19 de fevereiro deste ano.

A lei altera o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e determina que os intervalos de motoristas e cobradores possam ser fracionados quando compreendidos entre o término da primeira hora trabalhada e o início da última hora trabalhada. O intervalo destina-se ao descanso dos motoristas.

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