A regularização de imóveis pertencentes a moradores do conjunto
Orestes Armando Giovanni, no São Miguel, e do Recanto Verde, no Nosso Teto, avançou nesta quarta-feira, 27, com a assinatura de um convênio entre o governo estadual e o Consórcio Gab, Keka & Urbaniza. O documento, que teve a anuência do município, refere-se à terceira fase do programa de regularização de imóveis nas áreas citadas.
A solenidade reuniu o secretário executivo do programa Cidade Legal, da Secretaria de Estado da Habitação, Silvio Figueiredo, o prefeito de Rio Claro, Du Altimari, o deputado estadual Aldo Demarchi e o secretário municipal de Habitação, Agnelo da Silva Matos Neto. A regularização deverá beneficiar proprietários de 647 unidades
habitacionais no Conjunto Oreste Armando Giovanni e 210 unidades no
Recanto Verde.
Com a assinatura do convênio, a Secretaria Municipal de Habitação
recebeu do consórcio relatórios de busca documental, relatórios
preliminares e as análises e diagnósticos. A partir do suporte técnico
da Gab, Keka & Urbaniza o município vai elaborar um plano de ação para
assegurar a regulação das propriedades, garantindo a titularidade dos
imóveis às famílias, explica a diretora de regularização da Secretaria
de Habitação local, Maria José Vaz Pimentel Stivalli.
O prefeito Du Altimari lembrou que as regularizações no Recanto Verde
e no conjunto Oreste Armando Giovanni trarão benefícios a quase 900
famílias. “Isso demonstra que essas questões estão avançando no Brasil, o que é uma forma de praticar justiça social”, observou. Altimari destacou a ação conjunta da Prefeitura, governo estadual, Câmara de Vereadores e Assembléia Legislativa.
Já o deputado Aldo Demarchi, que cumprimentou a equipe da secretaria
municipal de habitação pelo trabalho que vem sendo realizado, disse
que a regularização dos imóveis em curso tem um “alcance social
fantástico, levando tranqüilidade e segurança para centenas de
rio-clarenses”.
Silvio Figueiredo, representante do governo estadual, lembrou que até 2007 prevalecia demora excessiva na regularização imobiliária, com espera de ano e meio para aprovação de projetos habitacionais. “Hoje, os projetos habitacionais de interesse social são aprovados em 25 dias”, comparou. Figueiredo expressou seu entendimento de que a regularização imobiliária “cabe, essencialmente, ao município, que está mais próximo dessa realidade”.
O evento também contou com as presenças dos vereadores Sérgio Desiderá, Maria do Carmo Guilherme e Julinho Lopes, do Padre Edmundo – da Paróquia São Francisco de Assis, e representantes das famílias que terão seus imóveis regularizados.