Contratos de promessa de venda e compra permitirão que mutuários tenham no futuro a escritura definitiva de seus imóveis.
A prefeitura de Rio Claro começou nesta a semana a entregar os contratos de promessa de venda e compra de imóveis para os mutuários do bairro Bom Retiro. Nesta primeira etapa da atividade, 90 moradores receberão o documento, que é essencial para que posteriormente as famílias tenham a escritura definitiva de suas residências. “A regularização de documentos relativos a conjuntos habitacionais populares tem sido um dos focos de nossa administração, pois tão importante quanto ter a moradia própria é ter tranquilidade em relação à posse do imóvel”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, que na terça-feira participou do início da entrega dos contratos.
O documento é o único hábil para comprovar a venda efetuada pelo município ao mutuário, uma vez que ali está discriminado o valor do imóvel bem como suas condições de pagamento e o prazo, atendendo a legislação municipal e o contrato padrão do registro do loteamento.
“Ao receberem os documentos, os donos têm garantido o direito sobre o imóvel após terminarem de pagar as prestações, sem margem a quaisquer alterações”, acrescenta o chefe de seção de regularização da Secretaria da Habitação, Valdir Machado.
Os 90 mutuários do Bom Retiro que receberão os documentos estão sendo chamados pela Secretaria Municipal da Habitação, com dia e horário para comparecerem e assinarem os contratos.
