O pesadelo das famílias que lutam há anos para obterem a escritura de seus imóveis está mais perto do fim. A prefeitura de Rio Claro renovou a assinatura do convênio com o Programa Estadual de Regularização Fundiária Cidade Legal para regularizar propriedades no município. O termo de renovação com o governo estadual foi assinado na terça-feira (6) pelo prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, e o coordenador do Programa Cidade Legal, Eugênio José Zuliani. “Vamos investir R$ 100 mil em Rio Claro e acreditamos que até junho teremos boas notícias para as famílias”, declara Zuliani informando que a meta do governo estadual é entregar 100 mil escrituras neste ano em todo estado de São Paulo.
O programa Cidade Legal acelera e desburocratiza a regularização e averbação de moradias de interesse social. Além disso, a Lei Estadual 13.290 reduziu em até 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de interesse social. A renovação do convênio vai beneficiar mais de 700 famílias que moram nos bairros Parque Universitário e conjunto habitacional Oreste Armando Giovanni, conhecido como “Pé no Chão”. A prefeitura também deu entrada nos pedidos de regularização do Santa Maria e uma quadra do Bonsucesso, que serão analisados pela secretaria estadual. O processo de regularização do Recanto Verde já foi apreciado e está em andamento.
“Desde o início do governo estamos trabalhando para legalizar as moradias dessas famílias que esperam há pelo menos 15 anos pela posse legal de suas casas. A assinatura desse convênio é um passo importante para concluir esse processo”, comenta Juninho da Padaria, ressaltando a união de lideranças políticas para essa conquista. O processo de regularização contou com mobilização do prefeito, do deputado estadual Aldo Demarchi, do ex-secretário estadual de Habitação Rodrigo Garcia, e dos vereadores que compõem a bancada do Democratas na Câmara Municipal. “É uma conquista importante para nossa administração que está resolvendo problemas antigos do município”, afirma Juninho.
Com a regularização e a escritura do imóvel registrada em cartório, o comprador torna-se de fato o proprietário do imóvel, podendo comercializá-lo ou transferi-lo, entre outros benefícios. “O Cidade Legal traz segurança jurídica para as famílias dando a elas as escrituras definitivas de suas casas”, observa o secretário municipal de habitação, Anderson Golucci.
Para o deputado estadual Aldo Demarchi, o comprometimento das prefeituras é imprescindível para a resolução dos problemas de ocupação e parcelamento do solo. “O município assinou convênio em 2010, mas o processo de regularização não avançou. Com apenas um ano do governo Juninho estamos vencendo etapas para beneficiar as famílias que vão obter a titularidade de suas casas”, comenta Demarchi ressaltando que essa conquista é resultado da sintonia entre ele, o prefeito, os vereadores do DEM e Rodrigo Garcia. “Felizmente, agora, depois de um longo tempo, o município de Rio Claro está recuperando o tempo perdido na administração anterior”, ressalta o deputado.
Também participaram da assinatura do termo de renovação do convênio os vereadores Geraldo Voluntário, Ruggero Seron e Val Demarchi.
