A Prefeitura de Rio Claro apresentou na noite de quinta-feira, 24, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). A apresentação, realizada no salão nobre da Câmara Municipal, teve a presença da vice-prefeita e secretária municipal de Governo, Olga Salomão, e do secretário de Habitação, Agnelo da Silva Matos Neto, que compareceu com a equipe e assessores de sua pasta. O governo municipal, em particular o prefeito Du Altimari e a vice-prefeita Olga Salomão foram saudados pelo zelo e prioridade com que têm tratado a questão.
Mostrado como orientador das políticas públicas de habitação que o município deverá adotar num horizonte de longo prazo, com ênfase na ética e na transparência das ações que estarão sob controle da população, o Plano é resultado de debates e estudos iniciados em maio de 2010. Desde então, a elaboração dos estudos agregou a participação da comunidade diretamente interessada e representantes de todas as secretarias municipais, visto que a abrangência dos temas discutidos envolve toda a administração pública municipal e o futuro de Rio Claro, assinalou Agnelo.
“Totalizamos 17 reuniões/oficinas, 64 visitas e levantamentos de situação in loco, três plenárias e a participação de 345 pessoas, sem contar os integrantes do governo municipal”, explicou a coordenadora do processo, Ana Carolina Alencar Nunes, responsável também pela apresentação do estudo.
A vice-prefeita Olga Salomão reputou a finalização do levantamento como um momento que deve ser comemorado. “Já decidimos que nesta administração não vamos implantar nenhum empreendimento habitacional sem que tudo esteja absolutamente regularizado”, afirmou. Ela informou, ainda, que o município acumula, atualmente, algo em torno de 6.000 imóveis não regularizados. “Mas a prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação e do nosso setor jurídico, está trabalhando como nunca antes para reduzir estes números, garantindo a propriedade legal às famílias”. Olga lembrou que o Plano Municipal de Habitação é, principalmente, “um instrumento fundamental para que o município reivindique e obtenha recursos para projetos habitacionais destinados à população de baixa renda”.
Militante da causa habitacional para a população que permaneceu décadas alijada deste direito básico, a vereadora Raquel Picelli, que participa de várias ações com a comunidade e no atua também no âmbito do legislativo em prol da habitação, disse que a Câmara Municipal teve papel importante neste aspecto. “Aprovamos todas as leis destinadas à implementação dessas políticas no município”, falou.
No mesmo tom, o vereador Sérgio Desiderá, que acompanhou a apresentação do plano registrou sua satisfação com a condução do processo realizado dentro dos princípios democráticos de participação popular. “Os problemas se acumularam, ainda há muito o que corrigir, mas é necessário que avancemos agora que teremos o suporte de um estudo sério, um diagnóstico em que a sociedade se manifesta e aponta o que deve prevalecer nas políticas públicas para a habitação”, incentivou. O desempenho do vereador Julinho Lopes, membro da comissão legislativa de habitação, junto com Raquel e Desiderá, foi destacado pelo seus dois colegas da Câmara Municipal.
Uma das metas do Plano é regularizar as 6.000 moradias citadas pela vice-prefeita Olga até 2016, com redução anual de 15% nestes números preocupantes. O plano, no entanto, dividido em seis eixos ou linhas programáticas, em alinhamento com o que prevê o governo federal, é robusto e estabelece diretrizes que contemplam praticamente todos os aspectos da questão habitacional para a população em geral e, mais especificamente, para as famílias de baixa renda. Diz, por exemplo, enfaticamente, que uma moradia popular para família de baixa renda deve, necessariamente, ser uma moradia de qualidade. Renda baixa, portanto, não quer dizer baixa qualidade dos projetos e da construção para todos no entender dos rio-clarenses que participaram da elaboração do plano.
Este novo conceito já fornece um bom referencial do que deverá ser, na prática, o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social. “É uma grande transformação, uma mudança de foco”, previu a vice-prefeita Olga com o aval do secretário Agnelo. A vice-prefeita resgatou, inclusive, uma ação fundamental desenvolvida pelo governo do prefeito Du Altimari, com a aquisição de duas grandes áreas, ao custo de R$ 2 milhões, preparando o município para a implantação de programas habitacionais, como já vem ocorrendo em ritmo acelerado na cidade.